Art. 230 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União em Artigos e Notícias

Política de prevenção à saúde dos servidores está previsto no art. 230 da Lei 8.112 /90, exame deve ser custeado integralmente pela Administração Em ação que marca o "Outubro Rosa", mês que é dedicado... Pediu ainda que, caso o plano de saúde de cada servidora não arque com as despesas do exame, o órgão ressarça integralmente com os custos , conforme dispõe o art. 230 d a Lei 8.112 /90

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Afirmou, ainda, que o artigo 230 da Lei nº 8.112 /90 também dispõe que a assistência à saúde do servidor será prestada pelo órgão ao qual estiver vinculado.

Com suporte no artigo 230 da Lei 8.112 /90, o Sisejufe pede que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região expeça regulamento sobre a prestação da assistência farmacêutica, em especial para possibilitar... “Vários órgãos deram efetividade à assistência farmacêutica direta e indireta prevista no Regime Jurídico Único, o procedimento deve ser observado por todos os órgãos com servidores regidos pela Lei 8.112

da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990; Observa-se que o pressuposto para pactuação mediante convênio é que o prestador da assistência à saúde seja organizado por autogestão que se caracteriza por... e, de forma suplementar, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, mediante: I - Convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão , nos termos do art. 230

da Lei 8.112 /90, resumiu a relatora... atinentes à celebração de contratos e convênios a propósito de serviços de perícia médica no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e outros temas correlatos, adequando ao que dispõe o artigo 230

Além disso, o requerimento se ampara no art. 230 da Lei nº 8.112 /1990. Nele, também está estabelecido o retorno do valor pago pelos servidores em assistência à saúde.