Art. 28, Inc. Iv, "f" da Lei 8212/91 em Artigos e Notícias

28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei nº 9.032 , de 28.4.95)... A base de cálculo, por sua vez, é o salário-de-contribuição, cuja conceituação encontra-se prevista no art. 28, I e II, da mesma lei 8.212/90, tendo o § 9º do mesmo artigo previsto as verbas que não integram... 150, II), da capacidade contributiva (art. 145, § 1º), da vedação ao confisco (art. 150, IV), bem como o da equidade na forma de participação no custeio para a seguridade social (art. 194, §ú, V) O princípio

28 da Lei 8.212 /91. 3... 28 , da Lei 8.212 /91. 2... Suspensão do processo desta ação quanto as alíneas d e e do § 92 do artigo 28 da Lei8.212/91 na redação mantida pela Medida Provisória 1.523-13, de 23.10.97

IV – O art. 16 da Lei da ação civil pública contraria toda a filosofia e sistemática das ações coletivas... A norma do art. 373-A, inc. VI, da CLT, que veda revistas íntimas nas empregadas, também se aplica aos homens em face da igualdade entre os sexos inscrita no art. 5º, inc... II – Na hipótese, apurar-se-á o montante devido à época do período contratual, mês a mês, executando-se o tomador dos serviços, por força do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91, caracterizada a sonegação de

No mais, no tocante à perda de tal qualidade, “ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término dos prazos fixados no art. 15 da Lei 8.213 /91 (art. 30 , inc. II da Lei nº 8.212 /91)... Outrossim são também valores orientadores da previdência social o “valor social do trabalho” e “solidariedade”, nos termos dos artigos 1o , inc. IV , e artigo 3o , inc... Consigne-se que o salário-de-contribuição, consoante o rezado pelo artigo 28 e incisos da Lei 8.212 /91, varia de acordo com cada tipo de segurado, razão pela qual a Lei define o que é esta espécie de

utilizado na dilação imposta aos contribuintes pelo art. 3º , Inc... 151 , inc... complementar 8.212/91 [22]

20 da Lei 11.033 /2004, para todos os atos processuais subsequentes (art. 7º , inc... a “remunerações destinadas a retribuir o trabalho ”, empregada pelo art. 22, I, da Lei 8.212/91), mesmo que não haja vínculo empregatício o trabalho seja meramente posto à disposição... No que se refere ao adicional de férias relativo às férias indenizadas, a não incidência de contribuição previdenciária decorre de expressa previsão legal (art. 28 , § 9º , d, da Lei 8.212 /91 - redação