Art. 29, "a" Consolidação das Leis do Trabalho em Artigos e Notícias

o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943... Art. 32.A Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 163... por meio de acordo individual, de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho, nos termos do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio

Art. 29... Art. 29-A... A Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) determina ao empregador o prazo de até cinco dias úteis para ele assinar a carteira do trabalho do empregado, a partir do primeiro dia de trabalho

No entanto, reservado os apontamentos permitidos em lei, o empregador está terminantemente proibido de realizar quaisquer anotações depreciativas ao trabalhador, nos termos do Art. 29 , § 4º da Consolidação... Salienta-se que o descumprimento, por parte do patrão, acarretará em multa, prevista logo após, no § 5º do Art. 29 da CLT... das Leis Trabalhistas ( CLT ), a qual parafraseamos: "É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social

(NR) CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 28... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... para com o trabalhador, nos termos do disposto no art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943

Art. 29... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... Art. 33. Os prazos previstos no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943, ficam reduzidos pela metade. Art. 34

Art. 135. ...................... § 3º Nos casos em que o empregado possua a CTPS em meio digital, a anotação será feita nos sistemas a que se refere o § 7º do art. 29 desta Consolidação, na forma do regulamento... Art. 17 (Revogado) Art. 20 (Revogado) Art. 21 (Revogado) Art. 25 (Revogado) Art. 26 (Revogado) Art. 29... REDAÇÃO NOVA Art. 13................ § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos que o Ministério da Economia adotar. § 3º (Revogado). § 4º (Revogado). Art. 14

das férias, não aplicável o disposto no art. 145 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... 67 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1943... 501 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1º de maio de 1943

(Referências: Decreto-lei 779 /1969, art. 1º , V. CPC/1973 , art. 475 , II... Outrossim, a ausência de previsão na Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) não impede sua aplicação no processo do trabalho... No presente artigo, será analisada e ressaltada a aplicação deste princípio no decorrer dos processos trabalhistas, de sua ausência expressa na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e nas jurisprudências

O Artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho é claro em expressar o prazo para registro de novos funcionários, senão vejamos: Art. 29... Não, você NÃO pode trabalhar sem registro , vez que o registro em carteira é imprescindível para que você possa garantir todos os seus direitos trabalhistas trazidos pela Consolidação das Leis do Trabalho... Art. 47

O contrato em si, pode ser tácito (verbal) ou expresso (escrito), devendo, em qualquer das espécies, ter anotação na Carteira de Trabalho, conforme artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho Brasileira... Brasileiras, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho... A APLICAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NOS CONTRATOS DOS TRABALHADORES DE NAVIOS DE CRUZEIRO