Art. 29, § 9, Inc. Iii da Lei 8213/91 em Artigos e Notícias

De outra parte, as regras dispostas no art. 29 , § 9º , II e III , da Lei 8.213 /91, com a redação emprestada pela Lei 9.876 /99, disciplinam a aplicação do fator previdenciário quando se tratar de professor... De acordo com o disposto no art. 29 , I , da Lei 8.213 /91, com a redação emprestada pela Lei 9.876 /99, o salário-de-benefício das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição consiste"na média

De outra parte, as regras dispostas no art. 29 , § 9º , II e III , da Lei 8.213 /91, com a redação emprestada pela Lei 9.876 /99, disciplinam a aplicação do fator previdenciário quando se tratar de professor... De acordo com o disposto no art. 29 , I , da Lei 8.213 /91, com a redação emprestada pela Lei 9.876 /99, o salário-de-benefício das aposentadorias por idade e por tempo de contribuição consiste 'na média

professor deve incidir o fator previdenciário, com base no artigo 29 , I , e parágrafo 9º , II e III , da Lei 8.213 /91... TESE: Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, e sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213 /91, que sobre a jubilação de