Art. 29, § 9, Inc. Iii da Lei 8213/91 em Notícias

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  • Em dois anos, Justiça Federal aprova nove teses em IRDR

    Notícias20/11/2018Consultor Jurídico
    professor deve incidir o fator previdenciário, com base no artigo 29 , I , e parágrafo 9º , II e III , da Lei 8.213 /91... TESE: Se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, e sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213 /91, que sobre a jubilação de
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