Art. 358 do Código Civil em Artigos e Notícias

Não é título de crédito para que se invoque o art. 358 do Código Civil... Por sua vez, o art. 358 do Código Civil determinava que: “ Art. 358 . Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão “... Assim o art. 358 do Código Civil não cogitou da assunção de dívida nova, mas, tão só, da cessio in solutum . Só há cessio solvendi causa se isso foi declarado

Art. 358 do Código civil . Acesso em: 19 jan. 2021. Foto de Elijah Hail no Unsplash Foto de Callum Shaw no Unsplash Foto de Aaron Burden no Unsplash GONÇALVES, Carlos Roberto... Vale dizer que este exemplo não carrega uma verdade plena visto que o art. 358 do CC aduz que pagamento feito com título passa de característica de dação em pagamento para figura jurídica de cessão de... Código civil comentado. ed.12 rev. Atual. Barueri-SP: Manole, 2018. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código civil comentado. ed. 4. São Paulo: atlas, 2019. ZANIN, Ana Paula

Lei 4.737/42 (possibilitou o reconhecimento, voluntário ou forçado, dos filhos havidos fora do matrimônio, após o desquite); - Lei 883/49 (modificou o art. 358 CC , e permitiu esse reconhecimento em todos... Constituição Federal /1988 (art. 227, § 6º). - Lei 7.841 /89 (revogou o art. 358 CC ); Lei 8.069 /90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente , e dá outras providências); Lei 8.560 /92 (regula... a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, e dá outras providências, revogando o art. 337 do CC )

Nesse caso, a transferência do título seguirá as regras da cessão de crédito , conforme previsto no art. 358 do Código Civil... Código Civil l comentado : doutrina e jurisprudência , op. cit., p. 331... [vii] Código Civil brasileiro - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm (Acesso em 30/07/2020)

/ art. 358 )... Sob essa ótica, é possível lembrar da regra insculpida no Código Civil que trata dos direitos do evicto ( CC/02 , art. 457 ): Não pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia... Nesse contexto, essa ação por perdas e danos guarda estreita similaridade com a garantia ínsita em todo contrato oneroso contra os vícios da evicção ( CC/02 , art. 447 )

Dação em pagamento de título de crédito: A transferência importará em cessão de crédito, conforme art. 358 do CC... A hipótese de sub-rogação legal está no artigo 346 do CC... Modalidades de Imputação: - efetuada pelo devedor: que vai indicar qual débito que pretende saldar - art. 352 CC - praticada pelo próprio credor: quando o devedor se omite - art. 353 CC - decorre da lei

do Código Civil , vem a ser certo cabendo ser exercido em qualquer tempo... REFERÊNCIAS : BRASIL, Lei n. 10.406 , DE 10 de janeiro de 2002. Instituiu o Código Civil . Dispónvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm . Acesso em: 20 jun. 2020. ______... jovens e das crianças, que antes na Constituição , no Código Civil de 1916 , acabava por ser negligenciado e impedido em certas situações, como filhos não legítimos adulterinos e incestuosos, o Artigo 358

O Terceiro, assinala-se pela absoluta proibição de reconhecimento estabelecida no art. 358 do Código Civil , vigorando desde 1917... Paternidade Socioafetiva no código civil de 2002 O atual Código Civil , consagrou o princípio da igualdade jurídica para todos os filhos, independentemente de suas origens, LUZ (2009, p. 163), cita o artigo... Dessa forma, vê-se que o Código Civil de 2002 , quis deixar de lado o preconceito e diferenciações entre os filhos

☺arts. 257 e 258 , CC... Essa obrigação é disciplinada a partir do art. 250 , CC... O artigo 393 do Código Civil de 2002 , in verbis: “ Art. 393

adolescente ao reconhecimento do seu estado de filho, que antes da Constituição Federal era impedido em algumas situações pelo Código Civil de 1916 (filhos ilegítimos adulterinos e incestuosos - art. 358... Também no novo código civil de 2002, por exemplo, ao tratar das técnicas de reprodução assistida, temos o referido princípio, no tocante à inseminação artificial heteróloga, inc... BRASIL, Código Civil , 2002; . BRASIL, Lei nº 9.263 , de 12 de janeiro de 1996 ; . BRASIL, Lei nº 8560 , de 29 de dezembro de 1992; . BRASIL, Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990 ;