Art. 4, "b" da Lei 8212/91 em Artigos e Notícias

Lei n. 8.212/91”... 28, § 9º, a, da Lei n. 8.212/91”, explicou... “Se assim o fosse caberia à autarquia previdenciária adotar as providências do art. 60, §§ 6º e 7º, da Lei n. 8.213/91”, pontuou o magistrado. Ler mais

14, da Lei 8.212/91 e Art. 11, do Decreto 3.048/99) Segurados Obrigatórios Empregado – forma geral CLT - (art. 12, I, da Lei 8.212/91) Segurado Especial - Rural - (art. 12, VII, da Lei 8.212/91) Trabalhador... Avulso – ex: portuário - (art. 12, VI, da Lei 8.212/91) Contribuinte Individual – obrigatório - ex: advogado - (art. 12, V, da Lei 8.212/91) Doméstico - (art. 12, II, da Lei 8.212/91) Qualidade de Segurado... Art 15 da Lei 8 213 91 § 4 º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente

Licenciamento de marcas e símbolos; 4. Publicidade e propaganda; 5. Transmissão de espetáculos desportivos (Art. 22, § 6º da Lei 8.212/91); 6... Reter contribuição social (dos itens de 1 a 5) em nome das associações esportivas que mantém equipe de futebol profissional ( Art. 22, §§ 7º, 8º e 9º da Lei 8.212/91) 7... Associação – Características Tributárias: · Lei 9.615 /98; Art 53 e seguintes CC (sem fins lucrativos); · Isenção do (IRPJ) e da (CSLL) (Art. 15 ‘caput’ e § 1º da Lei 9.532/97); · Isenção da (COFINS) s

Lei 8.212/91)... Após o segurado deixar de exercer atividade remunerada, o período de graça é de 13 meses e 15 dias ( § 4º , do artigo 15 , da Lei 8.213 /91; artigo 14 , do decreto 3.048 /99 e inciso II, artigo 30, da... 15 , § 2º da Lei 8.213 /91

A Lei n.º 8.212/91) estabelece teto de contribuição, face às limitações do sistema previdenciário, o qual prevê um valor máximo para pagamento dos benefícios por ele mantidos... A Lei de Custeio (8.212/91) estabelece um teto de contribuição, face às limitações do sistema previdenciário, o qual prevê um valor máximo para pagamento dos benefícios por ele mantidos. 2... 22-A da Lei 8.212 /91, incluído pela Lei 10.256 /20011

Os requisitos estão previstos na Lei 8.212 /91 , em seu art. 21 , § 2º , inciso II , alínea ‘b’ Art. 21... 21, § 2º, I da Lei 8.212/91) b) 20%: alíquota que garante o cômputo das contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição A complementação das contribuições pode ocorrer via processo administrativo... exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; 3) Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos (exceto Bolsa Família) 4) Estar inscrito no Cadastro

(Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013) [4] ADI 4891... ARTS. 146 , II , e 195 , § 7º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO. LEI 8.212 /91 (ART. 55). DECRETO 2.536 /98 (ARTS. 2º, IV, 3º, VI, §§ 1º e 4º e PARÁGRAFO ÚNICO)... REFORMA A SOLUÇÃO DE CONSULTA 5.015, DE 21 DE JULHO DE 2017 DISPOSITIVOS LEGAIS: Constituição Federal de 1988, arts. 150 , VI , c e § 4º, e 195, § 7º; Lei nº 5.172 , de 1966, arts. 9º , § 1º , e 14 ; Lei

Segurado Facultativo (Art. 14, da Lei 8.212/91 e Art. 11, do Decreto 3.048/99) Segurados Obrigatórios: Doméstico (art. 12 , II , da Lei 8.212 /91), Empregado (art. 12 , Im, da Lei 8.212 /91), Contribuinte... Previsão: art. 11 , da Lei 8.213 /91; art. 12 da Lei 8.212 /91; art. 9º , do Decreto 3.048 /99; art. 2º e seguintes da IN INSS PRES 77/2015. ► Dependentes: são os dependentes do segurado Previsão: art... Individual (art. 12 , V , da Lei 8.212 /91), Trabalhador Avulso (art. 12 , VI , da Lei 8.212 /91) e Segurado Especial (art. 12, VII, da Lei 8.12/91) São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

a que se refere a contribuição ( § 4º , do artigo 15 , da Lei 8.213 /91; artigo 14 , do Decreto 3.048 /99 e inciso II, artigo 30, da Lei 8.212/91)... Essa proteção encontra respaldo legal no art. 15 da Lei nº 8.213 /91, art. 13 , do Decreto 3048 /99 e art. 137 da Instrução Normativa nº 77/2015... Lei nº 8.213 /1991; PLANALTO. Lei nº 8.212 /91; Decreto 3.048 /1999; ARAUJO. Marcos Henrique de. Manutenção da Qualidade de Segurado x Desemprego

No tocante ao salário de contribuição mensal, será considerado conforme o período de segurado especial, desde que com o limite mínimo de salário de contribuição da Previdência Social (art. 48 , § 4º, da... 48 §§ 1º e 2º da Lei n. 8.212/91) O inverso também poderá ser aplicado na prática, ou seja, para aqueles que trabalharam para o meio urbano, mas necessitam de computar com o tempo rural para que consigam... Lei n. 8.212 /91)