Art. 51, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Artigos e Notícias

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  • Novo CPC – Recapitulando as principais alterações em 17 tópicos

    Notícias12/11/2017Jucineia Prussak
    As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte... O próprio advogado também poderá promover a intimação do advogado da parte contrária por correio com aviso de recebimento, conforme art. 269, § 1º
  • A Teoria da Taxatividade Mitigada no Agravo de Instrumento

    Artigos19/10/2020Roberto Matheus Beninca
    Ademais, não se saberia se a matéria estaria investida da preclusão diferida prevista no art. 1.009 , § 1º do CPC... que levou o STJ a estabelecer uma nova interpretação quanto ao rol taxado no art. 1.015 do CPC . 1.1 Extinção do agravo retido e o rol taxativo do art. 1.015 Inicialmente, quanto ao CPC de 1973, cumpre... Sumário: Introdução. 1 A recorribilidade das decisões interlocutórias. 1.1 Extinção do agravo retido e o rol taxativo do art. 1.015 . 1.2 Decisões irrecorríveis que podem gerar dano ao litigante se não
  • Leggislação direta

    Artigos16/07/2019Priscila André
    I Art. 1.015 da Lei 13.105 /2015 - Lei 13105 /15 Art. 85 , § 3 , inc... Art. 85 , § 3 , inc. I da Lei 13105 /15 Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 Código de Processo Civil. Art. 85... I , DO CPC ...) do valor da causa, nos termos dos §§ 2º e 3º, inciso III, do artigo 85 , c.c § 4º , do art . 90 , ambos do Código de Processo..., DO CPC / 2015 . APELAÇAO PARCIALMENTE PROVIDA. 1
  • Anotações sobre o regime do agravo no CPC de 2015

    Artigos18/07/2021Rogério Tadeu Romano
    Destes, 15% foram providos, 51% negados e 31% não foram sequer conhecidos."... Inteligência do art. 480 do CPC/1973 e do art. 948 do CPC/2015 . 2... Sobre a matéria Eduardo Talamini lecionou (Agravo de instrumento – hipóteses de cabimento no CPC/15 ): “O art. 1.015 do CPC veicula um elenco de decisões interlocutórias que comportam agravo de instrumento
  • Código de Processo Civil (NCPC) Recapitulando as principais alterações

    Notícias14/03/2017Jucineia Prussak
    As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte... Mais Dicas nos meus E-books http://advogadoonlineemfoco.com.br/combo-ebook51questoes
  • Procedimento do Recurso de Apelação e seus efeitos no CPC/2015

    Artigos06/09/2019Leonardo Morales
    (art. 224 , CPC/2015 )... § 4º , CPC/2015 ), ou ainda no caso de multa pela oposição de embargos meramente protelatórios (art. 1.026 , § 2º , CPC/2015 )... do CPC/15 ; ii) decisões interlocutórias previstas no artigo 1.015 , do CPC/15 , mas que integrem parte da sentença; e o caso acima exemplificado, isto é: c) capitulo da sentença que confirma, concede
  • Recursos no Novo CPC

    Notícias12/12/2017Jucineia Prussak
    DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O CPC-2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões proferidas no curso... Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... DA APELAÇÃO No seu art. 1009 o NCPC dispõe que da sentença cabe apelação
  • A hipótese de utilização da ação rescisória em casos que após a decretação da prescrição intercorrente se descubra bens legais excutíveis.

    Artigos14/11/2023Marcelo Rodrigues da Costa
    Superior Tribunal de Justiça - STJ (1. Seção). Recurso Especial no 1.340.553/ RS. Recurso especial repetitivo. Arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C , do CPC/1973 ). Processual civil... 1.015 , inc... Porque na CRFB/88 há limitação material e expressa sobre matéria processual civil (art. 62 , § 1º, I, ‘b’, CPC )
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