Art. 51, § 1 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Notícias

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  • Novo CPC – Recapitulando as principais alterações em 17 tópicos

    Notícias12/11/2017Jucineia Prussak
    As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte... O próprio advogado também poderá promover a intimação do advogado da parte contrária por correio com aviso de recebimento, conforme art. 269, § 1º
  • Código de Processo Civil (NCPC) Recapitulando as principais alterações

    Notícias14/03/2017Jucineia Prussak
    As hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento se tornam mais objetivas, previstas no art. 1.015 do NCPC... É a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 § 1º do NCPC , que será admitida desde que não gere encargo excessivo para a parte... Mais Dicas nos meus E-books http://advogadoonlineemfoco.com.br/combo-ebook51questoes
  • Recursos no Novo CPC

    Notícias12/12/2017Jucineia Prussak
    DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O CPC-2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões proferidas no curso... Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... DA APELAÇÃO No seu art. 1009 o NCPC dispõe que da sentença cabe apelação
  • Recursos no Código de Processo Civil (NCPC).

    Notícias11/08/2016Jucineia Prussak
    DO AGRAVO DE INSTRUMENTO O CPC-2015 adota um modelo casuístico de cabimento de agravo de instrumento contra as interlocutórias, no seu artigo 1.015 , de modo que as demais decisões proferidas no curso... Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... DA APELAÇÃO No seu art. 1009 o NCPC dispõe que da sentença cabe apelação
  • A possibilidade do manejo de mandado de segurança contra decisões interlocutórias não agraváveis

    Notícias14/04/2017Ronildo Alves
    DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 373 , § 1º DO CPC O art. 373 , I e II , do CPC/15 dispõe sobre as chamadas regras estáticas de distribuição de ônus da prova e constitui efetiva inovação em nosso ordenamento... Urge salientar que este entendimento é o mesmo entendimento trazido pelo fórum permanente de processualista civis, acontecido em Curitiba nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2015: (art. 1.009, § 1º; art... Já para Fredie Didier [5] : “ No CPC-2015 , a definição de decisão interlocutória passou a ser residual: o que não for sentença é interlocutória
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    338 do CPC/2015... 649, VI, do CPC/1973 (art. 833 , VI , do CPC/2015 ), enquadrando-se na expressão "seguro de vida"... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 550 , § 5º , do CPC/2015 , para o réu cumprir a condenação da primeira fase do procedimento
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