Compensação dos Valores Recebidos a Título de Auxílio-doença em Artigos e Notícias

A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário... e o auxílio-doença recebido durante o período comprovado em que ficou afastada... Requereu, então, que fosse excluída da condenação a determinação de compensação ou abatimento

A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário... e o auxílio-doença recebido durante o período comprovado em que ficou afastada... Requereu, então, que fosse excluída da condenação a determinação de compensação ou abatimento

A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário... e o auxílio-doença recebido durante o período comprovado em que ficou afastada... Requereu, então, que fosse excluída da condenação a determinação de compensação ou abatimento

Em liquidacao, deverao ser compensados os valores ja recebidos pelo autor a titulo de beneficio por incapacidade... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487 , inciso I , do NCPC , para condenar o INSS a converter o auxilio-doenca... Condeno ainda o INSS a pagar, apos o trânsito em julgado da sentenca, os valores atrasados devidos desde 09/03/2015, observada a compensacao acima, acrescidos de correção monetária desde quando devida

Para resguardar esse direito, deve ser garantido o pagamento do auxílio-doença, abatendo-se o valor recebido a título de seguro-desemprego... /90, hipótese na qual as parcelas do seguro-desemprego devem ser abatidas do valor devido a título de auxílio-doença”... Estava recebendo o segurado desemprego e estava incapacitado: Pode ser concedido o auxílio-doença, porém será feito o abatimento dos valores devidos com os recebidos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIOS INACUMULÁVEIS. LIMITE. IRDR 14/TRF4. APLICABILIDADE... Consoante a tese fixada por ocasião do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no 14: O procedimento no desconto de valores recebidos a título de benefícios inacumuláveis quando o... Acontece que o auxílio-doença nesse caso tem um valor maior que o da própria aposentadoria concedida judicialmente. Então o que fazer

Haverá a compensação financeira dos atrasados, com o abatimento dos valores recebidos a título de auxílio por incapacidade temporária, já que são não são acumuláveis... Aposentaria e benefício por incapacidade há possibilidade de serem recebidos juntos?  Não é possível obter auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) junto com a aposentadoria

Caso tenha algum cliente nesta condição, recomendo a leitura: Trabalhar e receber auxílio-doença: quais as consequências? ] 3) Valores recebidos do INSS são irrepetíveis... 😜 6.1) O INSS pode cobrar valores recebidos indevidamente? Sim, o INSS pode cobrar valores recebidos indevidamente... 😉 4.1) Tema 692 STJ: devolução de valores recebidos a título de tutela antecipada posteriormente revogada Vamos começar falando sobre o Tema 692 do STJ, que trata da devolução de valores recebidos a título

Tema 979 do STJ - Segurado tem que devolver os valores recebidos de boa-fé? O Guia Previdenciário. Disponível em: TEMA 979 DO STJ - Segurado tem que devolver os valores recebidos de boa-fé... Casos concretos apreciados pelos Tribunais Em determinada ação, a autarquia alegou que os valores pagos como retroativos configuraria cumulação, pois, o beneficiário teria recebido o auxílio-doença no... A partir desses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) , firmou o Tema Repetitivo 979 , com a seguinte delimitação: "Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário

já recebidos pelo INSS a título de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por invalidez... A pague pensão a um marinheiro de convés que teve sua capacidade de trabalho reduzida em virtude de um acidente sem descontar os valores recebidos pelo INSS a título de aposentadoria por invalidez... Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, não há possibilidade de compensação entre a pensão a que foi condenado o empregador e o benefício previdenciário