Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal em Artigos e Notícias

Para a magistrada, conclui-se que o art. 65 , § 2º , da Lei nº 10.486 /2002, assegurou aos militares inativos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal as... Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do Distrito Federal (Brasília/DF), a 2ª Turma do Tribunal Federal da 1ª... Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto por policiais militares do quadro em extinção do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro) que tinha como objetivo receber Vantagem Pessoal Especial (

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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 745/15), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que assegura promoção de cargo aos servidores inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no antigo Distrito Federal... O parlamentar lembrou ainda que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal foram incorporados ao Estado da Guanabara pela Lei 3.752 /60... O decreto instituiu que todos os militares que foram transferidos do antigo Distrito Federal, no Rio de Janeiro, para o novo Distrito Federal, em Brasília, seriam promovidos em um cargo

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 745/15), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que assegura promoção de cargo aos servidores inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no antigo Distrito Federal... O parlamentar lembrou ainda que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal foram incorporados ao Estado da Guanabara pela Lei 3.752 /60... O decreto instituiu que todos os militares que foram transferidos do antigo Distrito Federal, no Rio de Janeiro, para o novo Distrito Federal, em Brasília, seriam promovidos em um cargo

e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal... e corpos de bombeiros militares”... Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília: 1969. _______

da Bahia e do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia... Estão abertas 2.750 oportunidades, sendo 2.000 para Policial Militar e as demais para Soldado do Corpo de Bombeiros Militar... Mediante laçamento do Edital 01/2017, estão abertas as inscrições para concurso da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros da Bahia (CBM-BA)

(grifou-se) Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina , são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios... Não se desconhece que os militares federais (Forças Armadas) e estaduais (Polícias e Corpos de Bombeiros Militares) possuem um regime jurídico constitucional próprio, vinculado à hierarquia e à disciplina... Perdeu-se, contudo, a oportunidade de aprofundar as mudanças no sentido de evitar a preservação de dilemas antigos – como a natureza de crime militar – ou não – dos crimes dolosos contra a vida praticados

militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.”... das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar [6] .”... O art. 42 da CF/88 é taxativo quanto à vinculação dos Policiais Militares e Corpo de Bombeiros ao Distrito Federal: [...] 19

De acordo com Bolsonaro, a alteração constitucional tem por objetivo "corrigir injustiça sem precedentes contra os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal... A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 410/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede aos policiais e bombeiros militares do antigo Distrito Federal, que estavam em exercício na... Bolsonaro lembra que, atualmente, a folha de pagamento dos remanescentes da polícia e dos bombeiros militares da antiga capital do País e de seus pensionistas é administrada pelo Ministério da Fazenda

O Decreto-Lei n.º 667 /69 reorganiza as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências... e Bombeiros Militares... É afirmado no acórdão: “Referido dispositivo estabelecia que os militares das policiais militares e dos corpos de bombeiros das unidades da federação não poderiam receber remunerações superiores aos membros