Cp, Art. 157, Paragrafo 3 em Artigos e Notícias

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  • A importância das teses subsidiárias.

    Artigos28/05/2020Isabella Bitencourt
    Da absolvição do crime previsto no art. 157 § 3º , inciso ii, c/c art. 14 , inciso ii, ambos do código penal (tentativa de latrocínio) 2... Num caso prático, o denunciado foi acusado por tentativa de Latrocínio, nos termos do art. 157 , § 3º e art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal... Da desclassificação do crime tipificado no art. 157 , § 3º , inciso ii, c/c o art. 14 , inciso ii, para o art. 157 , caput, c/c art. 14 , inciso ii, todos do código penal (tentativa de latrocínio para
  • Modificações nos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime).

    Artigos09/01/2021Matheus Honorio
    do CP ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito - art. 157 , § 2º-B do CP e co chamado latrocínio - art. 157 , § 3º do CP ; II... Art. 1º , II - (Modificado) - Crime de Roubo: a circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima - art. 157 , § 2º , V do CP , b circunstanciado pelo emprego de arma de fogo - art. 157 , § 2º-A, I... Art. 1º , IX - (Inclusão) - Furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum - art. 155 , § 4º-A do CP ; IV
  • Latrocínio

    Artigos07/02/2022Renata Wenceslau
    O crime de Latrocínio tem previsão no Artigo 157 , § 3º , inciso II do Código Penal . Com pena de reclusão de 20 a 30 anos, e muita.
  • De quem é a competência para processo e julgamento do crime de latrocínio?

    Artigos11/07/2020Perfil Removido
    O crime de latrocínio está tipificado no art. 157 , § 3º , II , CP , sendo um dos delitos com a pena em abstrato mais alta prevista atualmente... O art. 157 , § 3º , II , CP está dentro do capítulo II do título II do nosso Código Penal , versando o título II sobre os crimes contra o patrimônio, razão pela qual é do juiz singular a competência do... Tribunal do Júri tem competência assegurada pelo art. 5º , XXXVIII , da Constituição Federal para julgar os crimes dolosos contra a vida, que estão previstos, por sua vez, no Título I do Capítulo I do Código Penal
  • O latrocínio

    Artigos23/05/2021Rogério Tadeu Romano
    O LATROCÍNIO ROGÉRIO TADEU ROMANO De acordo com o artigo 157 , § 3º , do código penal , com a redação dada pelo artigo 6º , da Lei 8.072 , de 25 de julho de 1990, que o taxa como crime hediondo, nos termos... A esse respeito, Súmula 610; d) roubo tentado e homicídio preterencional: aplica-se o artigo 157 , § 3º , do código penal , em forma de tentativa de roubo seguida de morte (RT 647/275); e) havendo mais... O juiz, à vista da pluralidade de mortes, deveria fazer dosimetria, à luz do artigo 59 do código penal , para fixar a pena de forma correta
  • Negado recurso a condenado por latrocínio e falsa identidade

    Após sua condenação em primeira instância pelos crimes de latrocínio e falsa identidade, previstos no art. 157 , § 3º , inciso II , e no art. 307 , ambos do Código Penal , ele pugnou pela desclassificação... § 3º , II , do CP , porquanto devidamente caracterizados seus requisitos”, concluiu o magistrado... perfeitamente ao tipo penal de latrocínio, restando imperativa a manutenção da condenação. (…) Portanto, imperativa a manutenção do decisum que classificou a conduta da agente àquela prevista no art. 157
  • Quais são os crimes hediondos?

    Artigos18/05/2020Jhonatan Silva
    Qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157 , § 3º ,do CP ); OBS: Perceba que as alterações produzidas pelo Pacote Anticrime revogou a antiga previsão "latrocínio", de modo que... Circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157 , § 2º-A, inciso I, do CP ) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157 , § 2º-B, do CP ); c... Circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima (art. 157 , § 2º , inciso V , do CP ); b
  • Latrocínio é roubo seguido de morte?

    Artigos14/07/2019Breno Borges
    O latrocínio é um crime contra o patrimônio, não contra a vida, apesar da possibilidade do resultado morte, previsto no inciso II , do § 3º , do art. 157 do CP... Vejamos: Em primeiro lugar, necessário compreender no que consiste o crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal
  • TJ nega recurso de condenado por latrocínio em ponto de ônibus

    Em primeiro grau, foi condenado como incurso no artigo 157 , § 3º , inciso II , do Código Penal , à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo... Luiz Gonzaga Mendes Marques, negou provimento ao recurso por entender que resulta da fusão de duas condutas típicas autônomas: roubo (art. 157 do CP ) e homicídio (art. 121 do CP ), tendo em vista que
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