Data de Expedição em Artigos e Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou do precatório... inicial da realização dos cálculos, “evitando-se o surgimento de novos recursos em relação à fixação das datas”... julgamento foi retomado hoje com a apresentação do voto-vista do ministro Dias Toffoli, que, ao acompanhar o relator pelo desprovimento do RE, considerou prudente determinar com exatidão o momento da data

Há aplicação da correção monetária em Requisição de Pouco Valor (RPV) entre a data de sua expedição e a de seu efetivo pagamento, mas não há incidência de juros de mora.

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou que o registro de diplomas deve se submeter ao regime jurídico vigente à data da sua expedição e não à data do início do curso a que se referem, além

A Polícia Rodoviária Federal é um dos órgãos de trânsito que deixa em evidência a data de expedição e a data da postagem... Como identificar as datas de Expedição e Postagem na notificação Vamos agora entender como identificar na notificação da autuação a data da expedição e a data da postagem da notificação... da expedição da notificação da autuação (NA) e depois, no verso, a data da postagem

Porém, estes juros começaram a ser aplicados da data de realização dos cálculos até a data de expedição do precatório... Ressalta-se da necessidade de atentamento às datas, pois nem sempre estará discriminada como “data do último cálculo”, podendo ser nomeada de “data-base” ou “data da liquidação”; Data de expedição Primeiramente... Ainda, para que seja realizado o recálculo do precatório adequadamente, é necessário saber a data de expedição e de vencimento, bem como a data do último cálculo

Agindo rapidamente Conforme o CTB , você tem o direito de apresentar uma defesa prévia em um prazo não inferior a 30 dias, contados a partir da data de expedição da notificação... de expedição da notificação."... notificação de autuação e no auto de infração, quando valer como notificação de autuação, deverá constar o prazo para apresentação de defesa prévia, que não será inferior a 30 (trinta) dias, contados da data de expedição

Viúvo Certidão de Casamento com data de expedição atual do primeiro casamento; Certidão de Óbito atualizada do cônjuge falecido; Carteira de identidade (RG); Duas testemunhas, parentes ou não, maiores... Separados ou divorciados Certidão de Casamento com data de expedição atual e averbação da separação ou divórcio; Carteira de identidade (RG); Duas testemunhas, parentes ou não, maiores de 18 anos; Comprovante... Documentos para a comunhão parcial de bens Os documentos necessários para iniciar o processo de habilitação do casamento são: Solteiros Certidão de Nascimento com data de expedição atual; Carteira de identidade

É possível a inclusão de juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a data de expedição de precatórios... contra acórdão proferido pela 6ª turma da Corte que, em maio de 2007, seguindo jurisprudência vigente àquela época na Casa, entendeu que não incidiam juros de mora entre a elaboração dos cálculos e a expedição... retração, de acordo com o artigo 1.030 , inciso II , do CPC/15 , devido a recente julgamento do STF que, em repercussão geral, fixou a tese de que: “incidem os juros da mora no período compreendido entre a data

“Entende-se inconcebível eleger a lavratura do auto como termo a quo do prazo da ação anulatória, em detrimento da data de expedição da carta de arrematação, haja vista que, antes de constituída a carta... O tribunal de origem decidiu pela decadência, por contar o prazo de quatro anos de proposição da ação anulatória ( artigo 178 , parágrafo 9º, do Código Civil de 1916, aplicável ao caso) a partir da data... Para a relatora, é evidente que o ato de arrematação de um bem só pode ser considerado concluído para fins de contagem de prazo decadencial com a expedição da carta

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