Instrumento de Trabalho Não Esta Sujeito a Penhora em Artigos e Notícias

Ora, se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida, essa parcela não pode ser considerada impenhorável. [9] A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça... Deste modo entende-se que, a penhora de parte do salário que não prejudique a subsistência do executado e sua família, não fere a norma de impenhorabilidade... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já teve oportunidade de decidir pela penhora do que pode ser considerado a “sobra” salarial penhorável, como se confere: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO

Em razão disso, firmou-se o entendimento de que os bens da empresa estavam sujeitos à penhora sem limitações. Isso porque as sociedades empresárias exercem atividades comerciais, e não profissionais... Acompanhando o voto, o colegiado concluiu que os bens que integram o patrimônio da devedora não são abarcados pelo dispositivo legal que versa sobre a impenhorabilidade de instrumento necessário ao exercício... Processo PJe: 0010226-25.2018.5.03.0002 — 26/03/2019 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região Data da noticia: 01/08/2019

Portanto, em regra, os bens de uma empresa estão sujeitos à penhora... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG)... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o termo "profissão" se refere a uma pessoa natural e visa “proteger o prestador de serviço, pessoa física, que se utiliza dos instrumentos profissionais

O sistema “BacenJud”, conhecido atualmente por penhora on line, não é um método adotado exclusivamente pela Justiça do Trabalho... Não resta dúvida que a penhora on line no processo do trabalho agilizou em muito as execuções trabalhistas e ao que se percebe, atende as necessidades da máquina judiciária... INTRODUÇÃO A penhora on line na justiça do trabalho se mostrou uma grande inovação na Seara Trabalhista, pois atualmente vivemos em uma sociedade marcada cada vez mais por avanços tecnológicos, não podendo

Portanto, em regra, os bens de uma empresa estão sujeitos à penhora... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG)... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o termo “profissão” se refere a uma pessoa natural e visa “proteger o prestador de serviço, pessoa física, que se utiliza dos instrumentos profissionais

Portanto, em regra, os bens de uma empresa estão sujeitos à penhora... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG)... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o termo “profissão” se refere a uma pessoa natural e visa “proteger o prestador de serviço, pessoa física, que se utiliza dos instrumentos profissionais

Ou seja, em regra, os bens de uma empresa estão sujeitos à penhora... Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG) que estava como garantia para a execução de parcelas... Dessa forma, para a relatora, seguida por unanimidades pelos demais membros do colegiado, a penhora judicial de uma máquina avaliada em R$ 115 mil não deveria ser mantida, pois se trata de bem essencial

Portanto, em regra, os bens de uma empresa estão sujeitos à penhora... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG)... Para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), o termo "profissão" se refere a uma pessoa natural e visa “proteger o prestador de serviço, pessoa física, que se utiliza dos instrumentos profissionais

Um destes instrumentos é a Penhora... sujeitos à execução... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO. REQUISITOS

Ainda que a execução recaia sobre a parte que pertence ao empresário, o relator disse não ser possível mantê-la sobre o bem impenhorável, pois não se trata de imóvel sujeito à divisão física... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de sócio proprietário do Colégio Comercial Jardim Bonfiglioli Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que determinou a penhora da metade... Após o empresário impedir a penhora em primeira instância, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) a retomou sobre a parte do imóvel que pertence ao sócio desde seu divórcio