Indevida Violação da Privacidade em Artigos e Notícias

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  • Violação da privacidade sob a ótica do direito digital.

    Artigos14/07/2021Eder Maximiano
    Palavras-chave: Violação; Privacidade; Internet; Legislação; Personalidade... Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem... ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PRIVACIDADE DOS AUTORES, EM RAZÃO DA VEICULAÇÃO, PELA RÉ, DE IMAGENS E AFIRMAÇÕES DIFAMATÓRIAS, COMPARTILHADAS NO PERFIL DELA NA REDE SOCIAL FACEBOOK
  • Os limites do direito a privacidade e sua extensão. Diferença de privacidade e intimidade.

    Artigos06/01/2022Rafael Melo
    material ou moral decorrente de sua violação; 1.1 OBJETIVO Entender qual o limite do exercício de direito à privacidade das pessoas, sejam elas civis ou públicas analisando limite de seu exercício, aplicação... publicitários) caracterizam violação ao direito à imagem, devendo o infrator ser civilmente responsabilizado... Por isso, não só a utilização indevida da imagem (não autorizada) mas também o desvio de finalidade do uso autorizado (ex. permite-se a veiculação da imagem em outdoor, e o anunciante a utiliza em informes
  • Câmera de segurança que invade privacidade de vizinhos gera dever de indenizar

    O morador informa que vive no imóvel com sua companheira, com cotidiano e hábitos normais para um aposentado e que estaria havendo violação à sua privacidade diuturnamente... Diante disso, o juiz concluiu que houve violação ao direito constitucional à intimidade e à vida privada... O magistrado considerou, ainda, que tal violação ao lar e à vida privada causou perturbação da paz e tranquilidade do autor, de modo que são cabíveis os danos morais reclamados
  • Restrição Indevida e Direito do Consumidor

    Artigos05/09/2023Larissa Santos
    Ele proíbe práticas abusivas e estabelece sanções para violações. 2... Essas restrições podem ser encontradas em contratos, termos e condições de uso, políticas de privacidade, publicidade enganosa e práticas comerciais desleais... Exemplos de Restrições Indevidas: 1
  • Privacidade no Google

    Artigos19/04/2024Thais Monteiro
    O acesso indevido aos cookies de sessão se torna um grande problema que atinge a privacidade e segurança dos dados, gerando graves violações à lei nº 13.709 /2018 ( LGPD ) o que pode gerar multas de até... O ataque descrito visa acessar cookies de forma indevida. Esses identificadores digitais, que registram textos dos sites visitados, criam um ID único por sessão... Contudo, é crucial gerenciar os cookies com segurança para assegurar a privacidade online, tal como protegemos informações jurídicas contra usos impróprios
  • "Proteja sua Reputação e Privacidade Digital: Descubra como o Takedown pode Remover Conteúdos Infratores da Internet"

    Artigos11/07/2023Paulo Ricardo Ludgero
    O takedown é uma forma de remover essas informações da internet e mitigar os danos decorrentes da exposição indevida... Além disso, o takedown também é uma ferramenta eficaz no combate à pirataria e à violação de direitos autorais... "Proteja sua Reputação e Privacidade Digital: Descubra como o Takedown pode Remover Conteúdos Infratores da Internet" Palavras Chave: Proteção de Reputação, Privacidade Digital, Takedown, Remoção de Conteúdo
  • Práticas Indevidas de Cobrança Bancária e a Proteção dos seus Direitos

    Artigos02/02/2024Dr Calebe Freitas
    Protegendo-se contra Cobranças Indevidas e Invasões de Privacidade O desejo de proteger sua privacidade e dignidade frente a cobranças indevidas é legítimo... Os Riscos da Cobrança Indevida e Seu Impacto na Vida do Consumidor A cobrança indevida, além de ser uma violação ética, pode ter sérias consequências para o consumidor... Vamos explorar a prática de cobranças indevidas, especialmente aquelas que ultrapassam os limites ao envolverem os parentes do cliente
  • "Guardiões Digitais: Navegando pela Regulação dos Assistentes Virtuais e Protegendo a Privacidade do Usuário"

    Artigos04/01/2024Paulo Ricardo Ludgero
    Regulamentações devem incentivar a coleta apenas dos dados estritamente necessários para a funcionalidade do assistente virtual, reduzindo assim o risco de exposição indevida... Regulamentações devem estabelecer responsabilidades claras, incentivando a implementação de medidas robustas de segurança e garantindo que as empresas sejam responsáveis por quaisquer violações de dados... necessidade crítica de uma regulamentação eficaz para salvaguardar a privacidade do usuário
  • O risco da possível utilização indevida dos dados fornecidos a empresas recrutadoras

    Artigos03/05/2023Moisés Brandão
    Destaco que o tratamento desses dados sem meu consentimento expresso ou em desacordo com a lei configura violação à minha privacidade e, portanto, pode ensejar a responsabilidade civil da empresa, nos... Com o aumento do uso de portais de emprego, é importante destacar a preocupação com a possível utilização indevida dos dados pessoais pelos recrutadores... Sendo assim, é fundamental que os candidatos estejam atentos e saibam como agir em caso de violação à LGPD por parte das empresas de recrutamento
  • O direito à privacidade e a desindexação na internet

    Artigos29/09/2022Abigail Paimel
    decorrente de sua violação... O debate sobre o direito à autodeterminação informativa, privacidade, vigilância e proteção dos dados, é crescente especialmente em razão da utilização indevida dos dados... Na lição de Gonçalves (2012, p. 195): A proteção à vida privada visa resguardar o direito das pessoas de intromissões indevidas em seu lar, em sua família, em sua correspondência, em sua economia etc
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