Observação doutrinária acerca do art. 56 da Lei de Licitações (8.666/93)
De acordo com as Emendas Constitucionais de nº 06 /95 e 19 /98, com a Lei Complementar nº 101 /2000, com o Código Civil de 2002 , com a Lei Complementar nº 123 /2006, com as Leis de nº 9.648 /98, 9.854... /99, 10.259 /01, 10.438 /02, 10.520 /02, 10.973 /04, 11.077/04, 11.079/04, 11.101/05, 11.107/05, 11.196 /05, 11.445/07, 11.481/07, 11.763 /08,11.783/08 e 11.908/09, e com a Medida Provisória nº 458/09