Quantum Indenizatório Exagerado em Artigos e Notícias

O eminente doutrinador Silvio De Salvo Venosa destaca, ao tratar do quantum indenizatório relativo à reparação por danos morais, o preciso ensinamento de Clayton Reis, in verbis : “ Não resta dúvida que... Trazendo, novamente, a questão para termos práticos, podemos afirmar que o que também se observa em muitos julgados é a vinculação do quantum indenizatório relativo a danos morais ao salário mínimo, em... : (i) “aberto” (ilimitado), em que se deixa ao prudente critério do juiz o estabelecimento do quantum indenizatório dos danos morais, sem qualquer limitação; (ii) “fechado” (tarifado), segundo o qual os

indenizatório seja irrisório ou exagerado, diante do quadro fático delimitado pelas instâncias ordinárias... Todavia, reconheceu que o Tribunal de Justiça local, sem a necessária fundamentação, arbitrou em R$ 80.000,00 para a vítima do acidente e R$ 30.000,00 para cada um dos seus genitores o quantum indenizatório... Para a Corte Superior com relação ao quantum indenizatório, em sede doutrinária, teve a oportunidade de dissertar sobre o tema da compensação do dano moral, tendo concluído, com base no princípio da reparação

QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE... para rever o quantum indenizatório... O valor arbitrado a título de danos morais pelos juízos ordinários não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não justificando, portanto, a excepcional intervenção desta Corte

* O quantum indenizatório será arbitrado caso a caso, devendo ser fixado pelo Juiz com o fito de desestimular a empresa a praticar atos lesivos à personalidade de outrem... I - Considerando a falta de critérios legais para a fixação de quantum indenizatório por danos morais, a intervenção deste Tribunal limita-se aos casos em que a verba for estabelecida em patamar desproporcional... 2019) (g.n) Vejamos também um julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça; AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - QUANTUM INDENIZATÓRIO

É consabido, de outro ângulo, que o quantum indenizatório não deve ser insignificante, a estimular o descaso do empregador; nem exagerado, de modo a proporcionar o enriquecimento indevido da vítima/empregado... É dizer, revelou um tabelamento, uma tarifação do montante indenizatório. Sem esforço se constata que essa norma fere o princípio da isonomia... ocorrendo um ilícito, de grau leve (inciso I), em desfavor de um gerente, com remuneração de R$ 5.000,00 e; lado outro, igualmente ao faxineiro, que recebe R$ 1.212,00, aquele receberá, a título indenizatório

QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. APELAÇÃO DO RÉU NÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PROVIDO. 1... O quantum indenizatório por danos morais deve ser fixado em consonância com os precedentes do colendo STJ... Quantum indenizatório majorado de R$ 25.000,00 para R$ 40.000,00 para cada autor (total de R$ 200.000,00). Razoabilidade diante das circunstâncias do caso concreto. 6

QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N.7/STJ. JUROS MORA. SÚMULA N. 54/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1... indenizatório somente é admitida em situações de arbitramento ínfimo ou exagerado... Com efeito, o quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal a quo não escapa à razoabilidade, nem se distancia do bom senso e dos critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência. 3

Quantum indenizatório que deve ser majorado, de R$ 5.000,00, para R$ 15.000,00 , com atualização monetária desde a data da presente sessão de julgamento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de 1% ao mês desde... E o valor a ser fixado em dez salários mínimos vigentes, como postulado, não se demonstra exagerado . 3. Recurso provido... Cível; Data do Julgamento: 26/04/2021; Data de Registro: 26/04/2021); INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de inadimplentes – Danos morais configurados – Quantum

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, POR ESTAR ADEQUADO AO CASO CONCRETO. CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS... PUBLICAÇÃO NÃO CONSENTIDA – MATERIAL PO ATO ILÍCITO – DIREITO PERSONALÍSSIMO AO ARTIGO 5º , INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTENÇÃO DE PROMOVER A IMAGEM – CARÁTER INFORMATIVO – DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO... INDENIZATÓRIO – PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE MANTIDA –RECURSO IMPROVIDO

QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO... Acontece que o atraso exagerado ou a não entrega do Diploma causam prejuízos imensuráveis para as pessoas que se formam e ficam impedidas de se inserirem no mercado de trabalho ou de prestarem concursos... educacionais contratados, mas também pela expedição dos documentos comprobatórios necessários aos alunos, entre eles o diploma de conclusão de curso, que permite o exercício da profissão. - O atraso exagerado