Valor da Causa em Caso de Litisconsórcio Facultativo em Artigos e Notícias

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O VALOR DA CAUSA NO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO COMUM (NÃO UNITÁRIO)... A CUMULAÇÃO DE DEMANDAS NO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO COMUM (NÃO UNITÁRIO). O VALOR DA CAUSA NO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA... Assim, quando se argumenta que, no caso litisconsórcio facultativo comum, cada autor poderia promover a sua ação, e por isso o valor da causa deve ser considerado com base no valor do pedido de cada autor

A lei, porém, nada dispõe a respeito do valor da causa em litisconsórcio facultativo ativo... CAPÍTULO III – LITISCONSÓRCIO E VALOR DA CAUSA 3.1... Surgem então, casos de litisconsórcio facultativo como podemos observar no art. 46 Código de processo Civil Vejamos, então, seu teor: Art. 46 - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA. DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES. 1... Fala pessoal, um breve esclarecimento a respeito do valor da causa nos Juizados Especiais nos casos de litisconsórcio ativo, aplicável tanto nos Juizados Especiais Estaduais como nos Federais, variando... Óbvio pessoal, que se devem respeitar os outros critérios previstos na lei, mas pelo valor da causa não será declinado competência. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO

Reconheça-se que o litisconsórcio facultativo unitário oferece inúmeros trabalhos. Em se tratando de litisconsórcio unitário, não existirá ação material única... Nesse raciocínio, tratando-se, ao invés, de litisconsórcio facultativo e unitário, haverá mais de uma ação, na demanda proposta por mais de um autor... Tem-se então, em síntese: toda vez que necessário o litisconsórcio, existe uma só ação. Nas demais hipóteses de litisconsórcio facultativo, ao invés, há cumulação de demandas

Ora, nesse caso específico, é evidente a legitimidade dos entes federativos em conjunto evidenciando a possibilidade desse litisconsórcio facultativo entre o Ministério Público Estadual e o Ministério... O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ENTRE OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19 Rogério Tadeu Romano Discute-se a questão do litisconsórcio entre os Ministérios Públicos... A possibilidade, em tese, de atuação do Ministério Público Estadual e do Federal em litisconsórcio facultativo não dispensa a conjugação de interesses afetos a cada um, a serem tutelados por meio da ação

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL . EMENDA À INICIAL... Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO FEITO. 1

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS POR AUTOR. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL . EMENDA À INICIAL... Dessa forma, as regras processuais nesses casos determinam a soma da pretensão de cada um deles, para fins de composição do valor da causa, ainda que por estimativa. - Portanto, para fins de fixação da... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. DESMEMBRAMENTO FEITO. 1

LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. DIVISÃO PELO NÚMERO DE AUTORES. PRECEDENTES DO STJ. 1... VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE . PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. 1... Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor de cada autor, individualmente, não importando se a soma ultrapassa

V – LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO São casos de litisconsórcio facultativo... Havendo solidariedade passiva (comunhão de obrigações), o credor pode demandar um, alguns ou todos os devedores conjuntamente (litisconsórcio facultativo passivo). b) Conexão pelo objeto ou pela causa... (artigo 320 , inciso I, CPC de 1973); b) a negativa do fato alegado na petição inicial embora outro réu haja silenciado a respeito (artigo 302 do CPC de 1973) ou mesmo contestado; c) a imputação ao valor da causa

Há para o caso um litisconsórcio facultativo que não será unitário apesar de falarmos em solidariedade de todos os fornecedores. Observe-se o artigo 13 , III , do CDC : Art. 13... A hipótese não se trata de litisconsórcio unitário. Essa espécie é de litisconsórcio facultativo. Diga-se isso porque a relação não é incindível... facultativo por conexão de ações, sendo comum a causa petendi e o objeto mediato (bem da vida)