Ação de Cobrança e Reconvenção em Artigos e Notícias

Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo réu em reconvenção... Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo autor em reconvenção sucessiva. Reconvenção à reconvenção proposta na vigência do CPC /73, legislação aplicável quanto ao cabimento... o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção, o que viabiliza que as partes solucionem

AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ADITAMENTO INDEVIDO DA INICIAL. BURLA AO SISTEMA PROCESSUAL VIGENTE. ART. 329 DO CPC/15... Em síntese, a demanda em instância inferior floresceu em ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios, no qual foi requerido honorários contratuais e sucumbenciais fixados em ação trabalhista... Se não o fez, só em ação autônoma poderá fazê-lo – art. 294; b) é intimado, na pessoa de seu procurador, para “contestar” a ação – art. 316

de cobrança ajuizada contra ela... Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia anulado parte de uma sentença por considerar inadmissível o pedido contraposto por uma empresa nos autos de ação de cobrança... Requisitos da reconvenção O relator lembrou que, além das condições da ação, devem estar presentes na reconvenção os pressupostos processuais, inclusive os requisitos da petição inicial previstos nos artigos

Nº 1.690.216 numa ação originária de AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, a 3ª turma do superior tribunal de justiça passou a admitir não somente a reconvenção mas também a reconvenção... sendo autor e aquele autor da primeira ação, passará a ser o réu na ação de reconvenção... Polêmicas a respeito do tema É certo que a respeito da reconvenção, algumas matérias e ações são incabíveis, como não é o caso de ação monitória, pois cabível a apresentação de ação monitória, contudo

Compete à Justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. 3... Ainda, as ações referentes à cobrança de profissional liberal, em face de cliente, NÃO SÃO de competência da Justiça do Trabalho , sendo exclusivamente da Justiça Comum... A reconvenção deverá ser feita em um tópico separado do mérito, onde contará os motivos, os fundamentos e o pedido de reconvenção

da sanção civil do pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já paga pode ser postulada pelo réu na própria defesa, sem a necessidade do ajuizamento de ação autônoma ou do manejo de reconvenção... apresentar resposta, e não mais contestação ( artigo 343 ), e na vedação expressa de reconvenção à reconvenção apenas na hipótese da ação monitória ( artigo 702 )... A controvérsia se originou de ação em que o advogado pleiteou o pagamento de honorários contratuais e o arbitramento de honorários sucumbenciais em razão da sua atuação em reclamação trabalhista

Um exemplo da situação descrita pelo art. 343 , §§ 3º e 4º do NCPC seria a discussão relativa a um financiamento, que geraria ação de cobrança proposta em face do devedor por falta de pagamento... Na verdade, ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção... No art. 343 , § 2º do NCPC mantém a independência da ação e reconvenção que já existia no CPC de 1973 (art. 317 do CPC de 1973), sendo que desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça

Nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil , a reconvenção pode ser proposta pelo réu, “ toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa”... profissional e cobrança excessiva de honorários)... considerando que os arts. 402 e 944 , do Código Civil , determinam que a reparação do dano deve ser integral , e que o valor despendido com a contratação de profissional habilitado para a defesa em Ação de Cobrança

AÇÃO DE COBRANÇA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO E ESTADO. RECONVENÇÃO. CONTESTAÇÃO. SIMULTANEIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ART. 299 DO CPC . 1... ser proposta em forma de ação própria ao invés de reconvenção... que a reconvenção siga o procedimento comum da ação principal”

A Ação Monitória está entre a Execução de Título Extrajudicial e a Ação de Cobrança, é mais ágil que a Ação de Cobrança, mas permite a ampla discussão da matéria com produção de provas em audiência, perícias... É cabível a reconvenção, conforme estabelece a Súmula 292 do STJ. Súmula 292 do STJ: “A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário”... Primeiramente cumpre esclarecer que a Ação Monitória difere em algumas questões da Ação de Execução de Título Extrajudicial, apesar de muitas vezes serem baseadas em títulos ou contratos de mesma natureza