Ação de Manutenção de Posse com Liminar em Artigos e Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJDF - Ação de Manutenção de Posse com Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

18/04/2022Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
DA LIMINAR O Autor faz jus a liminar de manutenção da posse. E pelo caráter liminar da medida, impõe a manutenção inclusive inaudita altera pars ( CC , Art. 928 ).

Petição Inicial - TJMT - Ação de Manutenção de Posse com Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

26/06/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
DA LIMINAR Os Autores fazem jus a liminar de manutenção da posse. E pelo caráter liminar da medida, impõe a manutenção inclusive inaudita altera pars ( CC , Art. 928 ).

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse com Liminar - Cumprimento de Sentença

12/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
O objeto da ação de manutenção na posse é a desistência da turbação e a indenização do dano causado.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Manutenção de Posse Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

27/01/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
.: , neste ato representados por seu procurador ao final assinado, observando o procedimento previsto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil , vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PEDIDO LIMINAR

Petição Inicial - TJBA - Ação de Manutenção da Posse c/c Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

24/08/2022Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR . - Nos bens públicos a posse é inerente ao domínio, sendo considerado mero detentor o particular que ali se encontra. - Para a concessão de liminar na ação de manutenção de , posse mister a observância

Petição Inicial - TJBA - Ação de Manutenção de Posse C/ Pedido Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse

22/02/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
II - Na ação de manutenção de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda
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  • Ação de Manutenção de Posse

    Artigos19/03/2014Marco André Clementino Xavier
    O artigo aqui versará sobre a ação de manutenção de posse. Cuida-se de ação destinada à conservação na posse, protegendo-o contra a turbação... fruir a expedição liminar do mandado de manutenção... Antes de falarmos sobre a ação de manutenção de posse, devo mencionar o conceito que o próprio legislador se encarregou de trazer de "possuidor", em seu artigo 1.196 do Código Civil : “ Considera-se possuidor
  • Turbação e Manutenção de Posse

    Artigos04/05/2021Michel Ribeiro
    A posse que se protege na ação possessória é a certa e localizada Quando ocorre este transtorno que atinge o seu direito a posse de forma direta, o possuidor pode utilizar da ação de manutenção de posse... Entretanto quando se há turbação o posseiro tem o direito de ingressar em juízo através da ação de manutenção de posse, que possui o intuito de sanar o problema que causa o a impossibilidade de usar a... Com as ações de reintegração de posse, manutenção de posse ou com o interdito proibitório, que serve objetivamente contra esbulho, turbação e ameaça
  • A ação de reintegração de posse de imóvel urbano

    Artigos07/12/2023Karina Martins Ávila
    Possessórias, nos artigos 554 a 559 do CPC e se aplica tanto à ação de reintegração de posse, quanto à ação de manutenção de posse [5] e à ação de interdito proibitório [6]... Neste caso, na maioria das vezes será o de manutenção de posse (eis que a ação principal é a de reintegração de posse fundamentada na perda fática da posse para o réu), mediante concessão de liminar sem... Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subsequentes, a citação do réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias
  • A proteção ao direito real de posse

    Artigos10/03/2022João Doné
    a ação de manutenção de posse... Ação de reintegração de posse; 2. Ação de manutenção de posse; e 3. Interdito proibitório... Em seguida, o juiz deve deferir a expedição de mandado liminar de reintegração ou manutenção de posse. Para isso, entretanto, não é necessário ouvir o réu, de acordo com o art. 562 do CPC/2015
  • Da Reintegração de Posse

    Artigos09/04/2019Cleide Valla
    esbulho, deve-se entrar com ação de reintegração de posse; 2 – Quando há a turbação da posse, deve-se entrar com ação de manutenção de posse... Sem comprovar a posse, esbulho, data do esbulho e a perda da posse não há que se falar em deferimento da reintegração e muito menos de uma liminar... Diante dos fatos que caracterizam esbulho e turbação de posse, as ações a serem empregadas devem ser a de reintegração de posse e a de manutenção da posse respectivamente nesta ordem
  • Quando devo interpor Ações Possessórias?

    Artigos16/10/2018Perfil Removido
    O esbulho ocorrer quando a ocorrer a privação da posse ou a perda da posse. b) Ação de Manutenção de Posse Essa ação deve ser interposta quando ocorrer a TURBAÇÃO da posse... : - Turbação: Ação de Manutenção de Posse - Esbulho: Ação de Reintegração de Posse Nos Fatos: - Indispensável ressaltar a posse do autor e os motivos que o levaram a propor a ação, além disso enfatizar... a perda da posse, na ação de reintegração. - Abrir tópico para o pedido liminar/tutela provisória. 5
  • Liminar cautelar e liminar possessória

    Artigos23/03/2021Rogério Tadeu Romano
    Na ação de manutenção de posse há uma liminar de cunho mandamental... Há liminares de manutenção de posse e reintegração de posse... de manutenção e reintegração faz-se segundo a intensidade da respectiva agressão à posse, visto que a ação de manutenção, como o próprio nome está a indicar, pressupõe que possuidor haja sido vitima de
  • Compreendendo as Distinções entre Turbação e Esbulho

    Artigos23/11/2023Galvão & Silva Advocacia
    como a ação de manutenção de posse, que visa assegurar a continuidade da posse de forma pacífica... Ação de Manutenção de Posse: Esta medida judicial visa garantir a manutenção da posse de forma tranquila, protegendo-a contra interferências ou ameaças... Entre as principais medidas cabíveis estão a obtenção de uma ordem liminar para recuperar a posse, o processo de reintegração de posse e a ação de manutenção da posse
  • Tutelas Possessórias

    Artigos29/07/2022Leonardo Duran
    a perda da posse, na ação de reintegraçã Na ação de manutenção de posse é cabível a liminar quando a posse é nova, ou seja, com menos de ano e dia, contudo, pode haver passado mais de um ano e dia, assim... Nesta, a regra para concessão de liminar segue a mesma da ação de manutenção de posse, dispõe o artigo 1212 CC : “O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que... e um dos efeitos da posse é invocar os interditos possessórios, ou seja, as ações possessórias, são elas: ação de manutenção de posse, ação de reintegração de posse e interdito proibitório
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