Ação de Manutenção de Posse com Liminar em Doutrina

; II – a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III – a data da turbação ou do esbulho; IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; V – a perda da posse, na ação de reintegração... a perda da posse, na ação de reintegração... Posse: turbação e esbulho, manutenção e reintegração. A lesão à posse pode se dar pela turbação ou pelo esbulho, a que correspondem a manutenção ou reintegração de posse

Aplicação de regras relativas à manutenção e à reintegração de posse ao interdito proibitório. As regras previstas nos arts. 560 ss. do CPC/2015 aplicam-se, no que couber, ao interdito proibitório... Assim, por exemplo, quanto à justificação prévia (art. 562, caput ), às liminares contra pessoa jurídica de direito público (cf. art. 562, parágrafo único) etc... (na doutrina, cf., a respeito, Arruda Alvim, Defesa da posse…, RePro 114/9; João Carlos Pestana de Aguiar Silva, Posse…, RT 769/739)

O CPC/2015 , a partir do art. 554 , dispõe sobre meios processuais típicos para a tutela da posse (manutenção e reintegração de posse e interdito proibitório)... Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. * Sem correspondência …

Ação de reintegração de posse , 1987; Paulo Tadeu Haendchen. Ação de reintegração e manutenção de posse , 1985. Artigos: James Marins e Thereza Celina Diniz de Arruda Alvim... Dos interditos de reintegração e de manutenção de posse (RCDUFU 9/185); Ernane Fidélis dos Santos. Possessória. Liminar. Revogação... Neste caso, para a defesa de sua posse ameaçada ou violada, deverá ajuizar ação possessória. • 4. Pedido de manutenção ou reintegração sem a cominação de pena

Ação de imissão de posse (RF 284/457); Theodósio Pires Pereira da Silva. Ação de manutenção de posse (RF 283/63)... Aspectos da ação de manutenção de posse (RJTJSP 52/13); Rogério Lauria Tucci. Ação possessória e julgamento antecipado da lide (Tucci. DPC , p. 141); Sergio Sérvulo da Cunha... Cabe ação de manutenção de posse quando o possuidor tiver a sua posse turbada por outrem; a reintegração será a ação apropriada no caso de o possuidor haver sofrido esbulho na sua posse; o interdito …

O embargante pretende ou obter a liberação (manutenção ou reintegração na posse), ou evitar a alienação de bem ou direito indevidamente constrito ou ameaçado de o ser... O terceiro que exerce a posse sobre o imóvel objeto da ação de reintegração de posse tem ação de embargos de terceiro para se opor ao cumprimento do mandado, correndo o prazo do CPC/1973 1048 [CPC 675]... Os embargos de terceiro são ação acessória da ação principal da qual se originou a constrição sobre a posse ou propriedade …

de manutenção ou reintegração de posse... Seção II Da manutenção e da reintegração de posse Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 1. Manutenção e Reintegração de Posse... A turbação, que significa incômodo ao exercício da posse, abre oportunidade à manutenção de posse. A ação de reintegração pressupõe a perda da posse em razão de ato de agressão, dito esbulho

O mesmo raciocínio é válido na hipótese inversa, em que é proposta ação de manutenção de posse... Ações Possessórias. Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório... A distinção entre a ação de reintegração e a ação de manutenção tem íntima relação com a intensidade da agressão à posse

A ação de embargos de terceiro constitui ação acessória à ação em que se verifica a ameaça ou a agressão à posse... A sentença, na parte que determina a manutenção ou a reintegração da posse, tem de ser cumprida mediante ordem sob pena de multa coercitiva ou mediante expedição de mandado de manutenção ou reintegração... O terceiro que exerce a posse sobre o imóvel objeto da ação de reintegração de posse tem ação de embargos para se opor ao cumprimento do mandado, correndo o prazo do art. 1.048 …

posse não o é, recaindo sobre o legatário, para obtê-la, o ônus de ajuizar ação de imissão na posse. 117 O descabimento das ações possessórias decorre da inexistência de posse em favor do legatário... É evidente que se não houver reintegração liminar, o possuidor poderá recuperar sua posse na sentença... Presunção da manutenção do caráter da posse O art. 1.203 do CC presume que a posse mantém o caráter com que fora adquirida. 68 Estabelece-se, também aqui, uma presunção relativa, passível de …

Ação divisória como ação real imobiliária Para classificar uma ação como real é necessário verificar a que fim ela se destina... Ação divisória e inventário A ação divisória e o inventário têm escopos diferentes... Ação demarcatória como ação real imobiliária A ação demarcatória é ação real, pois tem a restituição da coisa como pedido mediato ( CPC/2015 , art. 581 , parágrafo único). 25 O critério para a definição

Assim, não há razão para que ocorra, quanto ao tema, polêmica semelhante à que grassou no início da vigência do CPC/1973 , ocasião na qual se sustentou a supressão da demanda de imissão de posse, em decorrência... Não será necessário ajuizar ação para verificar o direito a exigir contas... Desse modo, a ação demarcatória não autoriza conclusão diferente daquela aqui adotada sobre a natureza do provimento que encerra a primeira fase da ação de exigir contas Aduza-se que é irrelevante, para

de manutenção ou reintegração de posse... Seção II Da manutenção e da reintegração de posse Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. 1. Manutenção e Reintegração de Posse... A ação de manutenção objetiva tutelar o exercício da posse em condições normais, afastando os atos que, sem a usurparem, dificultam o seu exercício

O mesmo raciocínio é válido na hipótese inversa, em que é proposta ação de manutenção de posse... Ações Possessórias. Reintegração de Posse, Manutenção de Posse e Interdito Proibitório... A distinção entre a ação de reintegração e a ação de manutenção tem íntima relação com a intensidade da agressão à posse

A ação de embargos de terceiro constitui ação acessória à ação em que se verifica a ameaça ou a agressão à posse... A sentença, na parte que determina a manutenção ou a reintegração da posse, tem de ser cumprida mediante ordem sob pena de multa coercitiva ou mediante expedição de mandado de manutenção ou reintegração... O terceiro que exerce a posse sobre o imóvel objeto da ação de reintegração de posse tem ação de embargos para se opor ao cumprimento do mandado, correndo o prazo do art. 1.048 …

O mesmo raciocínio é válido na hipótese inversa, em que é proposta ação de manutenção de posse... A distinção entre a ação de reintegração e a ação de manutenção tem íntima relação com a intensidade da agressão à posse... A ação de reintegração visa à recuperação da posse de que o possuidor foi privado pelo ato do esbulhador. 4.9.1.Legitimidade para a ação de manutenção e reintegração de posse Evidentemente, legitimado

da constrição tida por ilegítima, e sempre que essa providência tiver sido requerida pelo autor, reconhecerá a propriedade sobre o bem, ou imporá a manutenção ou a reintegração da posse, conforme o caso... Não conseguindo essa prova, presume-se que o terceiro é de boa-fé e, portanto, tem direito à manutenção ou à reintegração na posse. 16 A sentença que julgar procedente a demanda determinará o desfazimento... Não haverá, porém, o direito à liminar típica do rito dos embargos de terceiros

O autor pode requerer a comprovação da posse antecedente – inclusive, se necessário, em audiência preliminar – obtendo com isso ordem liminar de manutenção... Note-se que essa liminar de manutenção se equipara à liminar possessória tradicional, de modo que sua outorga independe da demonstração dos requisitos típicos da antecipação de tutela, bastando a prova... A boa-fé implica a suposição de regularidade na aquisição e na manutenção da posse como se fora proprietário

Na defesa de posse nova, o procedimento admite a expedição liminar de mandado de manutenção ou reintegração de posse... O possuidor pode requerer sua manutenção ou reintegração liminar. A posse velha, ao contrário, é aquela em que a turbação ou esbulho ocorreu há mais de ano e dia... Em suma, o procedimento judicial de manutenção ou reintegração de posse nova prevê medidas destinadas ao pronto socorro ao direito do desapossado

máquinas se tornariam totalmente inúteis na posse de um banco... Há quem afirme que, no direito romano, os institutos se distinguiam em função da tradição do bem onerado ao credor; naquele tempo, penhor seria a garantia real com posse e hipoteca, a sem posse (Venosa... Vencida a obrigação, o credor pode facilmente executar a garantia, por se encontrar na posse do bem gravado

Caberá a ação de manutenção de posse quando o possuidor tiver a sua posse turbada por outrem; a reintegração será a ação apropriada no caso de o possuidor haver sofrido esbulho em sua posse; o interdito... O que não pode ocorrer é, na pendência da ação de manutenção de posse, o mesmo autor ingressar com interdito proibitório, pois faltaria a ele o interesse processual. 10 Como essa regra se constitui numa... As partes na ação possessória Pode promover a ação possessória aquele que tem posse (ma…

Não é ação real. Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova (CPC 558 e CPC 562)... Não é ação real. Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova (CPC 558 e CPC 562)... Não é ação real. Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova (CPC 558 e CPC 562)

de natureza criminal, relacionados à sua implantação; (ii) o acompanhamento das ações judiciais relativas ao domínio e à posse de imóveis, oriundas, dentre outros fatores, da ocupação desordenada da área... Cabe a esse Fórum: (i) o monitoramento das ações judiciais de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária e para fins de reforma urbana, e das ações e incidentes judiciais, inclusive... O ITR incide também sobre propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade …

obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa... Tutela de urgência e justificação da posse. A utilização da ação possessória permite ao ofendido a realização de pedido liminar, desde que preenchidos os requisitos do arts. 561 e 562 , CPC/2015... As ações possessórias também são utilizadas para a reintegração de posse de bens móveis

Ao ingressar com a ação judicial para reaver a posse, assegura-se sua condição de possuidor, inclusive com direito à reintegração liminar na posse. II. Posse publiciana... Exceção de posse viciosa; II. Posse publiciana ; III. Ação publiciana. I. Exceção de posse viciosa... A disputa na ação possessória poderá gerar uma discussão sobre a melhor posse

Desentendimento posterior entre as partes, ensejando a propositura de duas ações judiciais contrapostas (ação ordinária pela promitente compradora e ação de reintegração de posse pela promitente vendedora... Manutenção da promitente-vendedora na posse do imóvel, relegando-se a fixação de eventual indenização para as instâncias ordinárias nos processos em andamento” (STJ, REsp 1.342.754/RJ , 3ª T., j. 23.10.2012... Reconhecimento da boa-fé da promitente-vendedora, que deu início às obras, com …

Caberá a ação de manutenção de posse quando o possuidor tiver a sua posse turbada por outrem; a reintegração será a ação apropriada no caso de o possuidor haver sofrido esbulho em sua posse; o interdito... O que não pode ocorrer é, na pendência da ação de manutenção de posse, o mesmo autor ingressar com interdito proibitório, pois faltaria a ele o interesse processual. 10 Como essa regra se constitui numa... As partes na ação possessória Pode promover a ação possessória aquele que tem posse (ma…

Nas ações de força velha apenas é cabível a tutela provisória força nova (CPC 558) Manutenção de posse Interdito possessório. Não é ação real... Não é ação real. Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova ( CPC 558 e CPC 562)... Admite-se liminar na hipótese de ação de força nova ( CPC 558 e CPC 562)

Casamento, processo e ações reais 325... Deverão constar da escritura, obrigatoriamente, a descrição pormenorizada dos bens e a partilha desses mesmos bens do casal, ou a disposição deles de deixar a partilha para momento posterior, a manutenção... decurso do tempo de 1 (um) ano de casamento ( CC 1574 caput ); c) inexistência de filhos menores ou incapazes (CPC 733); d) declaração inequívoca da vontade de separar-se e da impossibilidade da manutenção