Ação de Manutenção de Posse com Liminar em Notícias

Demonstrado nos autos os requisitos do art. 561 , do CPC/2015 , a manutenção da procedência da ação de reintegração de posse é medida que se impõe... EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MERA DETENÇÃO - ESBULHO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA - MEDIDA QUE SE IMPÕE... Nas ações possessórias, a reintegração ou manutenção de posse será deferida quando houver a comprovação pela parte autora de sua posse anterior, do esbulho ou turbação praticada pelo réu, a data de sua

A entidade Itaipu Binacional, operadora da Usina Hidrelétrica de Itaipu, ingressou na Justiça Federal do Paraná (JFPR) com uma ação de manutenção de posse contra cinco residentes da comunidade indígena... liminar da posse”... A ação também requereu a tutela de urgência para a expedição do mandado de manutenção de posse em favor da autora

A Itaipu Binacional, operadora da Usina Hidrelétrica de Itaipu, ingressou na Justiça Federal do Paraná com uma ação de manutenção de posse contra cinco residentes da comunidade indígena "Aldeia Dois Irmãos... mesmo em sede liminar", disse Leal Júnior... Na ação, a entidade alegou ser a proprietária legítima das áreas de terras desapropriadas para a formação do reservatório de Itaipu

fica determinada a reintegração ou manutenção dos autores na posse do imóvel objeto da demanda.”... ou ameaça à posse objeto desta ação, enquanto a mesma não for julgada, deixando claro que a ordem se refere aos limites desta lide (ação possessória)... E, caso a ameaça à posse tenha se convertido, ou venha a se converter, em agressão à posse, por força da conversão do Interdito Proibitório em medida de força reintegratória ou de manutenção, desde já

Ref.: Ação de Manutenção de Posse nº 17392-16.2013.4.01.3400 - 7ª Vara da Seção Judiciária do DF Wilton Castro... A ação de manutenção de posse foi ajuizada pela Advocacia-Geral contra a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetrafe), entidade que coordenou a ocupação, além... A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu a liminar de manutenção de posse, determinando que os manifestantes desocupassem o imóvel, bem como estabeleceu os valores de multa caso descumprissem

O casal entrou com ação contra o proprietário do imóvel alegando que estava sendo perturbado por ele e pedindo a manutenção da posse do prédio... Em audiência de justificação prévia já havia sido negada ao casal a liminar de manutenção de posse. O grupo agora terá que desocupar o prédio e devolvê-lo ao legítimo dono por determinação do juízo... Consta da sentença a ordem de desocupação e reintegração nos seguintes termos: “Proceda a serventia a expedição de mandado de reintegração de posse ao réu com a consequente desocupação dos autores e todas

Em agosto, a Justiça Federal proferiu decisão liminar em favor desta última, em uma ação de manutenção de posse que tramita na 14ª Vara Federal, na qual representantes da empresa alegam suposta turbação... de posse e esbulho de bens adquiridos... Dias falou ainda sobre a ação civil pública, ajuizada no último dia 21, contra a União, o município de Salinas da Margarida, o Incra e a empresa Bahiana Reis Ltda Epp

Inicialmente, cumpre salientar que o ordenamento jurídico prevê três ações distintas que tem o condão de proteger o legítimo possuidor e a sua posse: A ação de reintegração de posse (esbulho); A ação de manutenção de posse... A ação de manutenção na posse visa proteger o possuidor que tem o seu exercício da posse dificultado por atos materiais do ofensor denominados de atos de turbação... manutenção de posse (turbação); O interdito proibitório (ameaça de esbulho ou turbação)

A ação de manutenção de posse foi ajuizada para garantir o desenvolvimento das atividades... A decisão foi proferida em uma ação de manutenção de posse em que a Defensoria Pública de SP, representando uma associação, garantiu a permanência de áreas de lazer e esportes nas proximidades da Avenida... O caso Em maio de 2009, a Defensoria Pública ajuizou uma ação de manutenção de posse em favor da Associação Cívico e Cultural do Juventus da Vila Jacui com relação a um terreno localizado na Avenida dos

Alegaram que o objeto da demanda seria diverso da ação de manutenção de posse movida pelos agravados... Essa liminar foi confirmada no julgamento do recurso de apelação, cujo voto foi da autoria do próprio relator, que julgou procedente a ação de manutenção de posse... Os autos informaram que os recorrentes solicitaram liminar de manutenção de posse, uma vez que deteriam posse mansa do mesmo