Ação Julgada Extinta, de Ofício em Artigos e Notícias

A ação de falência ajuizada por Pollo Invest Assessoria LTDA em desfavor do Hospital São Lucas LTDA foi julgada extinta, sem resolução de mérito, por meio do acórdão n. 1059425, proferido pelo Tribunal... O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, em razão da extinção da falência, determinou a expedição de ofícios retificadores

do processo (já que, extinta a obrigação principal, extingue-se também a fiança) ”... COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS Em tomando a ação coletiva, no âmbito da coisa julgada, é imprescindível que se defina o direito a ser discutido e o resultado da demanda, para que se tenha por certo... para a ação [54]

a prescrição, o mérito da ação será julgada , de forma ampla , todo o direito material será julgado... Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da... Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir

Nesse caso, a segunda ação que será extinta, pelo princípio da anterioridade segundo o STF. Contudo, se a segunda tiver uma decisão de mérito, ela será desconstituída... Isso quer dizer que se uma segunda ação idêntica for re-proposta, essa segunda será extinta sem resolução do mérito, em razão da existência de um pressuposto processual negativo... No processo coletivo a coisa julgada tem outras características, como é o caso do CDC , na ação popular, na ação civil pública

na lide, e que, na ação desistida, não há formação de coisa julgada material... A nova ação será distribuída obrigatoriamente à mesma vara judicial em que tramitou a ação anterior extinta em virtude da desistência, medida esta que tem por objetivo impedir que o autor da ação se valha... Por esses fundamentos, a ação extinta por desistência, quando reproposta, deve ser distribuída por dependência ao mesmo órgão judicial em que tramitou a ação anterior desistida.”

Se uma segunda ação for idêntica for reproposta, essa SEGUNDA AÇÃO será extinta sem resolução do mérito, em razão da existência de um pressuposto processual negativo que é a coisa julgada (esta é a posição... Sob pena de violação a segurança jurídica se ele não invalidar a segunda ação. O lado negativo é porque será extinta e lado positivo porque será rejulgada... as matérias de ordem pública podem ser conhecidas de ofício)

houver cessado o motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente nulo; VII - quando extinta... ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; A supressão de instância, se dá quando um tribunal de grau superior, conhece da matéria que não foi julgada... de estudo o seguinte tema: Habeas Corpus de ofício e a supressão de instâncias

pacífica no sentido de que as matérias decididas em exceção de pré-executividade não podem ser reiteradas em embargos à execução fiscal, ante a ocorrência de preclusão, além de violar o princípio da coisa julgada... da ação, os pressupostos processuais, prescrição e decadência); b) Formal : é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória... (Tema Repetitivo 961/STJ): “(...) no sentido de serem devidos honorários advocatícios, quando acolhida a Exceção de Pré-Executividade para excluir o excipiente, ainda que não extinta a Execução Fiscal

Confira-se: "CONDOMÍNIO – EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL – AÇÃO JULGADA EXTINTA – CARÊNCIA DE AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – SANÇÃO GRAVOSA QUE NÃO POSSUI PREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL – INCONFORMISMO... COBRANÇA - Locação - Desocupação voluntária do imóvel - Conversão de ofício, pelo Magistrado, da ação de conhecimento em execução - Descabimento - Violação ao art. 10 do CPC - Prejuízo às partes constatado... O magistrado, em primeiro grau de jurisdição, sem ouvir as partes previamente, converteu uma" ação de despejo ", cumulada com pedido de cobrança de aluguéis, em uma" ação de execução ", sem que as partes

a prescrição, o mérito da ação será julgada , de forma ampla , todo o direito material será julgado... a prescrição, o mérito da ação será julgada , de forma ampla , todo o direito material será julgado... a prescrição, o mérito da ação será julgada , de forma ampla , todo o direito material será julgado