Ação Julgada Extinta, de Ofício em Notícias

A ação de falência ajuizada por Pollo Invest Assessoria LTDA em desfavor do Hospital São Lucas LTDA foi julgada extinta, sem resolução de mérito, por meio do acórdão n. 1059425, proferido pelo Tribunal... O juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, em razão da extinção da falência, determinou a expedição de ofícios retificadores

Nessas circunstâncias, a ação deve ser julgada improcedente, sem condenação em custas ou honorários. Processo: 71003210721 FONTE: TJ-RS... Voto, assim, pela extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito... de ofício, com base no artigo 267 , IV , do CPC , afirmou a magistrada

O juiz Sandro Antonio da Silva percebeu que os autores já haviam ajuizado outra ação de arbitramento de honorários, com o mesmo pedido, que tramitou no juízo e foi julgada procedente... ‘‘Assim, como a Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, Processo nº 008/1.12.0023792-2, já foi julgada, conforme cópia da sentença ora juntada por este Magistrado, bem como que foi postulado o... O juiz Marcelo Lesche Tonet indeferiu o pedido de desistência, acolheu a alegação de litispendência apresentada pela parte ré e declarou extinta a presente ação de arbitramento de honorários advocatícios

contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal. 2) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício (art. 219 , § 5º, do CPC )... do auto de infração, assim como de coibir o ato de inscrição em dívida ativa e o ajuizamento da execução fiscal, a qual, acaso proposta, deverá ser extinta... (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 639) 4) A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória

Assim, por unanimidade, foi rejeitada a denúncia por falta de justa causa para o exercício da ação penal e julgada extinta a punibilidade em relação à suposta prática de fraude em licitação... Denúncia Segundo o MPF, o então prefeito teria recebido vantagem indevida para praticar ato de ofício consistente na contratação de obra de engenharia civil mediante direcionamento em favor da empresa

Por unanimidade, as reclamações foram julgadas improcedentes e, por maioria, foram concedidos habeas corpus de ofício em favor de João Cláudio Genu e José Dirceu... Seus advogados salientam que, naquele julgamento realizado pelo STF, seu cliente teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição... A defesa do ex-assessor do PP recorreu ao STJ para questionar a dosimetria da pena, argumentando que foi utilizada como cláusula majorante a sua condenação na Ação Penal (AP) 470 (mensalão)

O julgador percebeu que os autores já haviam ajuizado outra ação de arbitramento de honorários, com o mesmo pedido, que tramitou no juízo e foi julgada procedente... O juiz Marcelo Lesche Tonet indeferiu o pedido de desistência, acolheu a alegação de litispendência apresentada pela parte ré e declarou extinta a presente ação de arbitramento de honorários advocatícios... ‘‘Assim, como a Ação de Arbitramento de Honorários Advocatícios, Processo nº 008/1.12.0023792-2, já foi julgada, conforme cópia da sentença ora juntada por este Magistrado, bem como que foi postulado o

deve ser julgada improcedente, sem condenação em custas ou honorários (Recurso Inominado nº: 71003210721)... um valor de R$ 4,2 mil de um cliente foi extinta A venda mercantil desacompanhada da correspondente nota fiscal afasta a verossimilhança do enquadramento fiscal como microempresa, o que leva à extinção... de ofício, com base no artigo 267 , IV , do CPC , afirmou a magistrada Vencido, o entendimento do relator, juiz Eduardo Kraemer, foi no sentido de que a ausência de nota fiscal em contratos de compra

Nulidades No mesmo ano, entretanto, a Coalbra foi extinta e a União, como sucessora, passou a compor o polo passivo da ação... em coisa julgada contra a União... Foram opostos embargos de divergência pela massa falida, apoiada em acórdãos que entenderam que somente por meio de ação rescisória seria possível desconstituir a formação da coisa julgada, mesmo que a

*Sobre o mesmo tema será julgada a ADI 4109... No caso em questão, a pena foi extinta no dia 17/08/1999... PGR: pela concessão de ofício da ordem para que o Tribunal a quo aprecie a pretensão recursal pelo seu colegiado e, no mérito, pela denegação da ordem. AR/VP