Adequação da Realidade Ao Registro em Artigos e Notícias

Este procedimento possibilita a adequação da descrição do imóvel no registro imobiliário para representar com precisão as características reais do terreno... Conforme estabelecido, se o conteúdo do registro não refletir a realidade, a parte interessada tem o direito de buscar a retificação ou anulação do registro, por meio de um processo judicial ou extrajudicial... O procedimento previsto na Lei de Registros Publicos destina-se exclusivamente à correção dos registros de imóveis, considerando a situação fática do bem

Transexual tem direito a alterar registro civil mesmo sem cirurgia Fonte: Migalhas... De acordo com o relator, em muitos países já existe legislação que não condiciona o exercício do direito à realização da cirurgia de adequação sexual. “ A recusa da alteração de gênero de transexual com... Lembrou no voto a realidade de violência vivida por transexuais no país, notadamente à vista da documentação apresentada – que revela incongruência entre o sexo biológico e sua identidade de gênero

“A intervenção médica-hormonal e/ou cirúrgica a fim de adequar a aparência física à realidade psicossocial deve resultar da decisão livre e autônoma de cada pessoa, não podendo ser utilizada para impedir... sentença que o direito à identidade de gênero autopercebida é respaldado pelo princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal e que, portanto, exigir a realização de cirurgia de adequação... ao sexo para conceder o pedido de alteração no assento de registro civil é medida discriminatória

Todos os documentos devem ser elaborados com o máximo de zelo e atenção à realidade do Cartório. Como contratar os serviços... Como é realizado o Procedimento de Adequação? A adequação bem feita da Lei Geral de Proteção de Dados passa por etapas que são extremamente necessárias... Para cumprir a legislação, será necessário: I – nomear encarregado pela proteção de dados; II – mapear as atividades de tratamento e realizar seu registro; III – elaborar relatório de impacto sobre suas

Publicos (6.015/1973) , em decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, abrindo precedente para a adequação dos registros de gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial... Isso reflete uma compreensão crescente de que a identidade de gênero é uma questão pessoal e individual e as leis devem refletir essa realidade... Sob os termos da nova lei, qualquer pessoa maior de 18 anos pode solicitar diretamente a alteração de seu nome e gênero no cartório de registro civil

Obrigar os pais a buscarem a realização de cirurgias de adequação genital é uma mutilação, porque o sexo que essa criança, que nasce com sexo indefinido, vai assumir na sua vida não necessariamente é aquele... Segurança jurídica Para a presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM Márcia Fidélis Lima, não é razoável que, em pleno século XXI, o Brasil ainda discuta e não reconheça dignamente a realidade... “Como vem tal informação na Declaração de Nascido Vivo, impraticável que o registro civil não retratasse essa informação no registro de nascimento, e era o que vinha acontecendo

Cabe relembrar que a LGPD demanda o registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais realizados pela empresa, com sua devida justificativa legal. 3... Sob o prisma das empresas que atuam unicamente no mercado B2B, a realidade não difere tão fortemente quanto a forma de realizar suas atividades do dia a dia, permanecendo a necessidade de fomentar relacionamentos... B2B, que são aquelas cujas relações comerciais acontecem somente com outras empresas e não com o público de consumidores finais, poderiam conduzir suas atividades sem maiores preocupações quanto a adequação

Em suma, o entendimento acima espelha a tendência do STJ de não admitir a incorporação significativa de área que, no caso concreto, desborda da simples adequação da matrícula à realidade fática... exigência que tem como finalidade a adequação ao que a lei impõe... Portanto, depende da coincidência entre o registro e a realidade, que nem sempre ocorre. Havendo divergência, mister se faz a retificação do competente registro: Art. 1247

os princípios de justiça e adequação às realidades contemporâneas... da imutabilidade dos registros... A evolução das relações familiares e sociais demanda que o sistema legal seja capaz de se adaptar a novas realidades, sem desconsiderar, é claro, a necessidade de equilíbrio entre a proteção dos direitos

Poderá ser realizado, por exemplo, um instrumento de divisão parcial (estremação); usucapião; criação de condomínio edilício, entre tantas outras possibilidades de adequação e regularização imobiliária... A inscrição diz que todo fato juridicamente relevante deve ingressar na matrícula quandoesse for um elemento sensível à realidade registral... A verdade real é uma máxima que se traduz na exigência de que a matrícula imobiliária (que representa a realidade formal ou tabular) deverá refletir a verdade real ou fática daquela situação jurídica em