Adocao Instituto Intuitu Personae em Artigos e Notícias

É o que se chama de adoção intuitu personae, que não está prevista na lei, mas também não é vedada. A omissão do legislador em sede de adoção não significa que não existe tal possibilidade... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO Adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho... Dever-se-ia, preponderantemente, verificar o estabelecimento do vínculo afetivo da criança com os agravados, que, se presente, torna legítima, indubitavelmente, a adoção intuitu personae

O texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae , quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade de adotar... Ao justificar a proposição, se alegou que uma lei sobre o tema dará mais segurança jurídica a instituto que hoje é controverso e, embora praticado, é feito sem previsão formal que o ampare... A nova regra não se aplicará à adoção por estrangeiros

As razões para o ingresso com a adoção na modalidade intuitu personae são diversas... Dentre todas as modalidades de adoção existentes nos deparamos com a adoção direta, intuitu personae ou consentida... Daí surge a adoção. O estado de filiação por meio do instituto de adoção é decorrente de um ato de vontade consubstanciado no amor, que gera vínculo de parentesco por arbítrio

Autora: Maria Eduarda Barbalho Cruz Resumo Este artigo tem por objetivo tratar da desmistificação da adoção intuitu personae, que não é amparada pela legislação brasileira... Assim foi o entendimento do Egrégio Tribunal: Ação de destituição de poder familiar e adoção. Não inscrição no cadastro nacional de adoção. Adoção intuitu personae . Ausência de indícios de má-fé... II) A adoção intuitu personae segundo doutrina e jurisprudência: Segundo Silva e Leitão (p. 5), a adoção simulada, também conhecida como adoção à brasileira, consiste no registro da criança ou do adolescente

Todavia, apesar dessas hipóteses serem taxativas, diversos autores e a própria jurisprudência pátria caminham em sentido contrário, defendendo a possibilidade da adoção “intuitu personae” para além dessas... Acabando por deslocar situações com vínculos afetivos já concretizados para uma situação de limbo jurídico. 3 - Adoção “Intuitu personae” ou dirigida É aquela em que os pais biológicos do menor, por reconhecerem... Adoção intuitu personae autorizada excepcionalmente, em preservação do status quo, verificando-se situação de fato consolidada há cerca de 06 anos

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que se trata de um caso de adoção Intuitu Personae... “Pelo que nos foi permitido observar trata-se de adoção intuitu personae onde a família natural escolheu os adotantes, entregando-os o filho desde o nascimento”, diz... “A adoção intuitu personae pode ser definida, segundo leciona Maria Berenice Dias, como aquela em que há o desejo de adotar determinado indivíduo, em circunstâncias variadas

Keywords: Adoption intuitu personae . PLS nº 369/2016. Constitutional guarantees. Affective bonds... Conceito O termo “ intuitu personae” origina-se do latim, que significa “consideração à pessoa”, também denominada adoção dirigida, direta e consentida... INTUITU PERSONAE ............................................. 32 5.1 Constitucionalidade da adoção intuitu personae ............................................... 32 5.2 Adoção intuitu personae como

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que se trata de um caso de adoção Intuitu Personae... “Pelo que nos foi permitido observar trata-se de adoção intuitu personae onde a família natural escolheu os adotantes, entregando-os o filho desde o nascimento”, diz... “A adoção intuitu personae pode ser definida, segundo leciona Maria Berenice Dias, como aquela em que há o desejo de adotar determinado indivíduo, em circunstâncias variadas

A intuitu personae, por sua vez, consiste em modalidade de adoção prevista pela doutrina e jurisprudência, mas sem previsão legal... à adoção intuitu personae... Geralmente as adoções intuitu personae ocorrem quando por motivos financeiros, os pais biológicos por não terem condições de cuidar de seus filhos, escolhem a quem os entregar à adoção, visando um acolhimento

intuitu personae... Ação de adoção 'intuitu personae' - Entrega da criança logo após o nascimento - Guarda definitiva - Ausência de indícios de má-fé - Não inscrição no cadastro de pretendentes à adoção - Criança com 05 (... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0194.12.006162-8/002 - AÇÃO DE ADOÇÃO 'INTUITU PERSONAE' - ENTREGA DA CRIANÇA LOGO APÓS O NASCIMENTO - GUARDA DEFINITIVA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ - NÃO INSCRIÇÃO NO CADASTRO