Adocao Instituto Intuitu Personae em Notícias

É o que se chama de adoção intuitu personae, que não está prevista na lei, mas também não é vedada. A omissão do legislador em sede de adoção não significa que não existe tal possibilidade... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO Adoção intuitu personae é aquela que ocorre quando os próprios pais biológicos escolhem a pessoa que irá adotar seu filho... Dever-se-ia, preponderantemente, verificar o estabelecimento do vínculo afetivo da criança com os agravados, que, se presente, torna legítima, indubitavelmente, a adoção intuitu personae

O texto torna legal a adoção direta, também conhecida por adoção intuitu personae , quando os pais biológicos indicam quem receberá a guarda da criança ou quando o adotante manifesta vontade de adotar... Ao justificar a proposição, se alegou que uma lei sobre o tema dará mais segurança jurídica a instituto que hoje é controverso e, embora praticado, é feito sem previsão formal que o ampare... A nova regra não se aplicará à adoção por estrangeiros

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que se trata de um caso de adoção Intuitu Personae... “Pelo que nos foi permitido observar trata-se de adoção intuitu personae onde a família natural escolheu os adotantes, entregando-os o filho desde o nascimento”, diz... “A adoção intuitu personae pode ser definida, segundo leciona Maria Berenice Dias, como aquela em que há o desejo de adotar determinado indivíduo, em circunstâncias variadas

A advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica que se trata de um caso de adoção Intuitu Personae... “Pelo que nos foi permitido observar trata-se de adoção intuitu personae onde a família natural escolheu os adotantes, entregando-os o filho desde o nascimento”, diz... “A adoção intuitu personae pode ser definida, segundo leciona Maria Berenice Dias, como aquela em que há o desejo de adotar determinado indivíduo, em circunstâncias variadas

Esse tipo de adoção é conhecido como adoção consensual, ou intuitu personae... Esse projeto também altera o artigo 50 do ECA para permitir a adoção na modalidade intuitu personae quando comprovado no curso do processo o prévio conhecimento, convívio ou amizade entre adotantes e a... O documento cita ensinamento do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sobre o princípio da afetividade no âmbito familiar, segundo o qual a família

Esse tipo de adoção é conhecido como adoção consensual, ou intuitu personae... Esse projeto também altera o artigo 50 do ECA para permitir a adoção na modalidade intuitu personae quando comprovado no curso do processo o prévio conhecimento, convívio ou amizade entre adotantes e a... O documento cita ensinamento do jurista Paulo Lôbo, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), sobre o princípio da afetividade no âmbito familiar, segundo o qual a família

“Se trata de adoção consensual ou Intuitu Personae... “A adoção Intuitu Personae é prevista em lei, artigos 45 e 166 do Estatuto da Criança e do Adolescente , vez que os genitores podem consentir com a adoção de seus filhos e não há óbice legal para que os... Com relação à prévia habilitação - de onde se infere a possível irregularidade na adoção - o entendimento da diretora nacional do IBDFAM é de que a adoção Intuitu Personae não dispensa a prévia habilitação

prevê que na hipótese de adoção intuitu personae de criança e de adolescente, os pais biológicos podem eleger os adotantes... A proposta, da deputada Liliam Sá, é de maio de 2014 e dispõe sobre o prazo para a conclusão do processo de adoção, a adoção intuitu personae, e sobre a entrega de crianças em adoção... A adoção intuitu personae acontece quando a mãe biológica manifesta o interesse em entregar a criança a pessoa conhecida, sem que essa conste no Cadastro Nacional de Adoção.O Enunciado Nº 13, do IBDFAM

Algumas comarcas realizam uma única formação por ano e com isso represam as habilitações e terminam por levar os futuros habilitados a situações de ilegalidade através de adoções intuitu personae, sem... Silvana destaca, ainda, que é necessário regular a adoção intuitu personae – a adoção consensual que acontece quando a mãe biológica manifesta o interesse em entregar a criança à pessoa conhecida, sem... Essa modificação é fruto do forte trabalho realizado pelos grupos de apoio à adoção em prol das adoções necessárias”, diz

“Todavia, poderia prever suspensão dos prazos não só nos casos em que a advogada ou o advogado seja o único patrono da causa, mas também nas que tiver sido contratado intuitu personae [contrato celebrado... Sendo assim, a suspensão será pelo período de 30 dias, contando a partir do parto ou da concessão da adoção para a advogada, e de oito dias para o advogado... gestantes, lactantes, adotantes ou que tiverem dado à luz; e suspensão de prazos processuais para as advogadas envoltas nesta mesma situação”, exemplifica Fernanda Pederneiras, advogada e presidente do Instituto