Agentes Fiscais Inativos do Estado de São Paulo em Artigos e Notícias

A operação De Olho no Preço do Combustível, da Secretaria da Fazenda, identificou 402 postos de combustíveis inativos no Estado de São Paulo... Foram visitados 100% dos postos registrados no Estado. As informações coletadas pelos agentes fiscais de rendas da Fazenda devem subsidiar o planejamento da operação De Olho na Bomba em 2014... Este é o primeiro resultado da ação que mobilizou 1.932 agentes fiscais de rendas para pesquisar os preços de combustíveis de todos os postos paulistas

UMA DESPESA QUE CONTRARIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Rogério Tadeu Romano Diversos municípios no país, dentre os quais São Paulo, estão concedendo reajuste dos subsídios de seus agentes públicos... Sem dúvida, esse desrespeito à lei fiscal trará graves consequências com aumento de vencimentos para os demais agentes públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei reforçada... O sujeito ativo é o agente público que tem competência para ordenar a despesa. Para efeito de despesa não autorizada diz a Lei de Responsabilidade Fiscal : Art. 15

Já a administração indireta, que dispõe de um Decreto – Lei Federal nº. 200/67, alterado pelo Decreto-Lei Federal nº. 900/67 e descentralizada pelo Decreto-Lei complementar do Estado de São Paulo nº. 7... São Paulo: Atlas, 1984. NAZARETH, Paula Alexandra Canas de Paiva Descentralização Fiscal e Autonomia Municipal: elementos para o debate... Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (2a ed.). São Paulo: Atlas, 2006. VAZQUEZ, Daniel Arias

ESTADO DE SÃO PAULO. AGENTES FISCAIS DE RENDAS INATIVOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 567 /88, §§ 4º E 5º DO ART. 7º . RATEIO DA RESERVA ANUAL DE QUOTAS RELATIVAS AO PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE... (Recurso Extraordinário n.º 197.648-9/SP. Tribunal Pleno. Relator Min. Ilmar Galvão, julgado em 21/06/2000. DJ 21/06/2002”... público da ativa, em detrimento dos inativos

Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 1- Apresentação Publicada em 13 de janeiro de 2021, a Lei Complementar nº 178 objetiva, sobretudo, auxiliar Estados e grandes Municípios... bruta do servidor e do agente político... se referia a inativos e, não, aos pensionistas

Já a administração indireta, que dispõe de um Decreto – Lei Federal nº. 200/67, alterado pelo Decreto-Lei Federal nº. 900/67 e descentralizada pelo Decreto-Lei complementar do Estado de São Paulo nº. 7... São Paulo: Atlas, 1984. NAZARETH, Paula Alexandra Canas de Paiva Descentralização Fiscal e Autonomia Municipal: elementos para o debate... Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (2a ed.). São Paulo: Atlas, 2006. VAZQUEZ, Daniel Arias

Flavio Corrêa de Toledo Junior Professor de Orçamento Público e Responsabilidade Fiscal. Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)... Além disso, os inativos também estão descartados dos 70%... Comentada Artigo por Artigo”; 3a. edição; Editora NDJ, 2005, São Paulo (em parceria com Sérgio Ciquera Rossi)

Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 1) Apresentação Em 2024 terminará os 4 anos de mandato dos atuais vereadores e prefeitos; aos últimos é facultada uma reeleição... Eis, por exemplo, decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), no TC 2200/026/12: “No caso, penso cabível a interpretação sistemática do ordenamento, em conformidade com o Texto Constitucional... De seu lado, a contenção dos abusos contra o Tesouro tem regras claras na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ); seu desrespeito indica recusa da conta anual do agente político e, talvez, enquadramento

Então, este artigo defende que tais despesas não ingressem nos limites fiscais da despesa laboral de Estados e Municípios, bem como outros gastos como auxílios e subvenções e o piso salarial de agentes... Nesse contexto, sábia foi orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que, em reunião eletrônica de 26.08.2021, advertiu, por seus técnicos, que Organizações Sociais (OSs) realizadoras... Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes

Ex-Assessor Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo... É bem isso o que se vê em manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [7] : 3.6.1... Tal favorecimento burla os princípios da eficiência, impessoalidade e moralidade ( CF , art. 37 ); f) Inidônea comprovação da despesa (notas fiscais e recibos “frios”); g) Cópias de notas fiscais que comprovam