Agravo de Instrumento Não Provido em Artigos e Notícias

Segundo o relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, o agravo apresentado pela operadora não pôde ser provido porque questionou ato do juiz de primeiro grau que não analisou pedido... O agravo de instrumento só pode ser apresentado contra decisão interlocutória, nunca contra despacho ordinário, conforme determina o artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015... O artigo 1.015 do CPC de 2015 define que “cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias; mérito do processo; rejeição da alegação de convenção de

Portanto, o juízo a quo não exercerá o juízo de admissibilidade do Agravo de Instrumento, ou seja, o curso do agravo de instrumento não poderá ser trancado pelo magistrado que denegou o seguimento ao recurso... sequence=1 Provimento do Agravo de Instrumento Por fim, a teor do art. 897 , § 7º da CLT , “provido o agravo, a Turma deliberará sobre o julgamento do recurso principal, até então trancado, observando... Preparo O agravo de instrumento, na fase de conhecimento, é isento de custas judiciais

o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo... Agravo interno e agravo de instrumento Como já falado acima, agravo interno e agravo de instrumento não são a mesma coisa... Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... o agravo de instrumento não se prejudica, desde que se constate, no caso concreto, a manutenção de sua utilidade e interesse... Agravo interno não provido, com imposição de multa.” [9] No entanto, argumentos desta magnitude não podem prosperar

Atualmente, no Novo CPC , o agravo de instrumento não possui diretamente o efeito suspensivo... Isso quer dizer que enquanto o agravo de instrumento não fosse devidamente analisado e julgado, os demais prazos do processo e suas etapas não ocorriam... Agravo de instrumento no processo trabalhista O agravo de instrumento não é um recurso exclusivo do processo civil. Ele também está tipificado na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento não admitem interpretação extensiva. 3. Agravo Interno conhecido, mas não provido. Unânime... Nessa esteira, Humberto Theodoro Júnior ressalta que “O agravo de instrumento não é mais admissível perante todas as decisões interlocutórias, já que o regime do CPC/2015 é o do casuísmo, em numerus clausus... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECEBIMENTO APÓS EMENDA À INICIAL FORA DO PRAZO DETERMINADO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA Visto que o agravo de instrumento não possui, como regra, efeito suspensivo, portanto, durante o tempo que o tribunal leva para julgar... AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DIREITO PROCESSUAL ADQUIRIDO. RECURSO CABÍVEL. NORMA PROCESSUAL DE REGÊNCIA. MARCO DE DEFINIÇÃO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA... A decisão colegiada que entende pela ausência dos requisitos necessários à atribuição do efeito suspensivo ao agravo de instrumento não resulta em decisão de única ou última instância, como previsto no

a respeito de competência territorial não é hipótese passível de agravo de instrumento'... Em decisão proferida em 2018, o STJ definiu que o rol de cabimento do agravo de instrumento não era taxativo, cabendo mitigação quando verificada o carater de urgência... PROVIDO

Agravo de Instrumento não conhecido... (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992) " Via de regra o agravo de instrumento não terá efeito suspensivo... Por que não enviar o processo originário diretamente ao Tribunal para a análise de sua admissibilidade? Porque o agravo de instrumento não possui efeito suspensivo

PESSOALMENTE LIMINAR CASSADA RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO AO AGRAVANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Em havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente... basta o simples envio da notificação extrajudicial ao endereço do destinatário, sendo necessário o seu efetivo recebimento, o que, aparentemente, não ocorreu no caso concreto. 7) Agravo de instrumento... conhecido e provido