Agravo Retido Interposto Pelos Autores e Seguradora em Artigos e Notícias

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, em face da decisão de fls. 16, proferida pela MM... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DOS AUTORES. 2. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. 3. PROPALADA INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REJEIÇÃO... Inconformada, Caixa Seguradora S.A. interpõe agravo de instrumento , sustentando que: (a) a inversão do encargo probatório, mesmo nas relações de consumo, está condicionada à verossimilhança das

Com estas considerações, dou parcial provimento ao agravo retido interposto pela União e, pedindo vênia ao eminente Relator, dou provimento, em parte, ao recurso de apelação do autor suplicante , para... Em sessão de 18/NOV/2011 (f. 221/2), a T8/TRF1, por unanimidade , deu provimento, em parte, ao agravo retido da FN (só para afastar a gratuidade de justiça) e, por maioria , Rel. p/acórdão Juiz Federal... Assim, após cinco anos da data em que foi protocolada a petição inicial sobre o pedido de isenção do Imposto de Renda no TRF, o autor no dia 20/01/2014, protocolou o Agravo de Instrumento sob o nº 0002667

Assim, o Autor interpôs Ação de Repetição de Indébito Tributário cc Pedido de Tutela Provisória Antecipada de Urgência, processo nº 1016563-80.2020.4.01.33.00, bem como do Agravo do Instrumento sob o nº... Já aqueles que possuem Plano Vida Geradores de Benefício Livre (VGBL) sujeitam-se ao imposto de renda retido na fonte pagadora... seção 1, página 14, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, aprovou o Parecer nº 110/2018, que recomenda a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos

Agravo retido. A mera discordância da parte com as conclusões da perícia não enseja o deferimento de quesitos complementares pelo juiz. Não provimento do agravo retido... Agravo interno aviado contra decisao publicada em 28/08/2017, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015 . II... Interposto Agravo interno com razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão agravada - mormente quanto à ausência de afronta ao art. 1.022 , parágrafo único , II , do CPC/2015 -

agravo de instrumento... A decisão pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento... A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar Parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto, no caso

Alguns recursos como o agravo retido e os embargos infringentes foram excluídos, mas as hipóteses de agravo de instrumento foram disciplinadas em um rol taxativo... Se o denunciante e o denunciado estiverem juntos no processo judicial, o autor poderá acionar diretamente a seguradora... Diante disto, se o autor sabe que o réu possui uma seguradora, poderá ingressar com a demanda em litisconsórcio passivo

CIA DE SEGUROS GERAIS, para NEGAR PROVIMENTO ao agravo retido e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO no mérito, reformando a sentença guerreada apenas no tocante ao termo inicial da correção monetária do quantum... Ação de indenização - acidente de trânsito - agravo retido - ausência de cerceamento de defesa - quebra de sigilo fiscal é medida excepcional - recursos de apelação cível - legitimidade passiva do proprietário... Agravo regimental não provido. ( REsp 1.073.595/MG , Relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe 29/4/2011)

Quando confirmada a ofensa pelo fornecimento ou prestação, e houver mais de um autor envolvido, responderão solidariamente pela reparação, os autores os coautores do ato e as pessoas designadas, de acordo... Para esse autor, o fato causado pelo agente, quando lícito, está de acordo com os parâmetros jurídicos... Ainda para esse autor, o Código de 1830 do império vislumbrava não apenas o criminal, mas também o civil

economia mista; II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora... (FAZZIO JUNIOR, 2015 p.134)   Seguindo o raciocínio adotado pelo autor supracitado, estes parâmetros devem ser avaliados de forma conjunta, ou seja, numa situação hipotética, em que pese a empresa sob... Corroborando, Mamede (2013) traz que o princípio da preservação da empresa é um reflexo do princípio da função social da empresa, sendo conceituado pelo referido autor como a continuidade das atividades

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste na possibilidade de indeferimento do pedido de desistência de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou o plano e concedeu a recuperação... Agravo de instrumento. Desistência. Anuência da parte contrária. Desnecessidade. Julgamento de ofício pelo tribunal. Impossibilidade... Por outro lado, no caso, os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para proceder ao exame do agravo de instrumento, apesar do pedido de desistência - apresentado antes de iniciado o julgamento