Alvará Judicial. Liberação de Depósito em Artigos e Notícias

Alvará Judicial de que trata esse artigo é uma ordem judicial concedendo a seus dependentes ou sucessores que assim o requererem para que levante certa quantia deixada pelo seu titular antes de seu falecimento... DEPÓSITO JUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO. RELATIVAMENTE INCAPAZ. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E FINALIDADE. PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DE ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO FILHO MENOR. DECISÃO MANTIDA. 1... O pedido de levantamento de alvará judicial pode ser cumulado, inclusive, com pedido de abertura de inventário, para fins de partilha dos bens

A Presidência do TJRS e da Corregedoria-Geral da Justiça de forma constante adotam medidas que agilizem a liberação de alvarás para levantamento de depósitos judiciais... O Tribunal noticiou que são sistemáticos e reiterados os esforços e para a normatização e agilização da liberação de alvarás de levantamento de depósitos judiciais - indicando como exemplos os Ofícios-Circulares... Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend Fonte: http://www.promad.adv.br/noticias/tj-rs/254776/tjrs-adota-medidas-para-agilizar-liberacao-de-alvaras-judiciais

ALVARÁ JUDICIAL. LIBERAÇÃO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. LIMITAÇÃO DO VALOR EM 500 OTN... Por sua vez, existem algumas situações em que a lei autoriza a utilização do Alvará Judicial... Assim, caso haja previsão legal, poderá ser utilizado o Alvará Judicial, uma vez que se trata de um mecanismo mais célere e menos burocrático

interna – para fazer demorar a liberação dos alvarás de levantamento desses depósitos"... O TJRS anunciou na quarta-feira (23) que a Presidência da Corte e a Corregedoria-Geral da Justiça "de forma constante adotam medidas que agilizem a liberação de alvarás para levantamento de depósitos judiciais... A seu turno, o TJRS noticiou que "são sistemáticos e reiterados os esforços e para a normatização e agilização da liberação de alvarás de levantamento de depósitos judiciais" - indicando como um dos exemplos

por meio de depósito judicial... O documento trata da expedição de alvarás judiciais, para levantamento de soma em dinheiro e da preferência de utilização de cheque nominal ou depósito em conta pessoal para pagamento de acordos judiciais... Ao elaborar a recomendação da CGJ, foi observada sobrecarga de trabalho dos cartórios judiciários representada pela emissão de alvarás em acordos judiciais para a liberação da importância paga suasoriamente

por meio de depósito judicial... O documento trata da expedição de alvarás judiciais, para levantamento de soma em dinheiro e da preferência de utilização de cheque nominal ou depósito em conta pessoal para pagamento de acordos judiciais... Ao elaborar a recomendação da CGJ, foi observada sobrecarga de trabalho dos cartórios judiciários representada pela emissão de alvarás em acordos judiciais para a liberação da importância paga suasoriamente

por meio de depósito judicial... O documento trata da expedição de alvarás judiciais, para levantamento de soma em dinheiro e da preferência de utilização de cheque nominal ou depósito em conta pessoal para pagamento de acordos judiciais... Ao elaborar a recomendação da CGJ, foi observada sobrecarga de trabalho dos cartórios judiciários representada pela emissão de alvarás em acordos judiciais para a liberação da importância paga suasoriamente

Justiça de SC informou à Seccional que implementou o Sistema Assinador de Alvarás, o qual permitirá que os chefes de cartório certifiquem digitalmente a assinatura do alvará judicial pelo magistrado e... Em resposta a um pedido do presidente da OAB/SC, Paulo Borba, para agilizar os procedimentos de liberação dos valores de alvarás judiciais e valores da Conta Única às partes interessadas, o Tribunal de... Segundo o desembargador Jaime Luiz Vicari, presidente do Conselho de Administração do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), a nova sistemática permite a inclusão automática do alvará na próxima ordem

Judicial... Diante da situação e sem encontrar materias sobre o assunto, ficou a dúvida de como judicializar o pedido de Alvará para a liberação do FGTS e SEGURO DESEMPREGO... Medida Provisória 763 /2016 que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço sem a carência de três anos exigida pela lei, motivo do presente requerimento de Alvara Judicial

e de alvarás para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Além disso, o TJRS determinou o fechamento dos foros e das unidades judiciais de 1º grau até o dia 19 de abril... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos