TJ atende OAB e implanta sistema para agilizar liberação de alvarás

Em resposta a um pedido do presidente da OAB/SC, Paulo Borba, para agilizar os procedimentos de liberação dos valores de alvarás judiciais e valores da Conta Única às partes interessadas, o Tribunal de Justiça de SC informou à Seccional que implementou o Sistema Assinador de Alvarás, o qual permitirá que os chefes de cartório certifiquem digitalmente a assinatura do alvará judicial pelo magistrado e sua juntada aos autos.

Segundo o desembargador Jaime Luiz Vicari, presidente do Conselho de Administração do Sistema de Depósitos Judiciais (Sidejud), a nova sistemática permite a inclusão automática do alvará na próxima ordem bancária a ser processada, já a partir do dia seguinte pela Divisão de Depósitos Judiciais, e a previsão é que até o final de junho de 2013 o sistema esteja implantado em todas as comarcas do Estado.

O desembargador Jaime Vicari informou ainda sobre a mudança do lay out dos alvarás judiciais para inclusão de informações a serem enviadas para a Receita Federal relativas ao contribuinte/beneficiário. Segundo ele, para assegurar maior eficiência ao sistema, solicita-se que os advogados confiram os contribuintes/beneficiários cujo nome é indicado no alvará e, se constatarem eventuais equívocos, solicitem imediatamente a retificação ao chefe do cartório em que tramita o processo.