Aplicação da Súmula 85-stj em Artigos e Notícias

ART. 1º DO DECRETO LEI 20.910/32 E SÚMULA 85 STJ.CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO REPETITIVO Nº 810. RE Nº 870.947/SE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). ÍNDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CAUSA DE ORIGEM NÃO TRIBUTÁRIA

/STJ)... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 12.016 /2009, art. 23 SÚMULAS Súmula n. 85 /STJ ############################################################################################################ Processo... Aplicação imediata

Súmula n. 85/STJ. Aplicabilidade. Prescrição das prestações vencidas no quinquênio anterior à propositura da ação... Aplicação imediata... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 706 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/

A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O primeiro deles é a aplicação do prazo de um ano para a propositura de ação buscando a restituição de prêmios em virtude de conduta abusiva da segurada amparada em cláusula contratual... Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito

(STJ) quanto a aplicação da prescrição anual às pretensões do segurado contra o segurador: PROCESSUAL CIVIL... A relação jurídica estabelecida entre as partes é de trato sucessivo, com renovação periódica da avença, devendo ser aplicada, por analogia, a Súmula 85 /STJ... SÚMULA 85 /STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. 1. Ação ajuizada em 11/03/2014. Recurso especial atribuído ao gabinete em 25/08/2016

/STJ... A Segunda Turma afirmou a necessidade de uma distinção ( distinguishing ) na aplicação das Súmulas 208 e 209 do STJ, no âmbito cível, pois tais enunciados provêm da Terceira Seção deste Superior Tribunal... Mitigação das súmulas 208/STJ e 209/STJ. Competência cível da Justiça Federal absoluta em razão da pessoa. Art. 109 , I , da CF . Ausência de ente federal em qualquer dos polos da relação processual

/STJ... do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86 , § 2º , da Lei 8.213 /91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85... Tema Repetitivo 979 - Devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração da Previdência

A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a súmula 85 do STJ... O primeiro deles é a aplicação do prazo de um ano para a propositura de ação buscando a restituição de prêmios em virtude de conduta abusiva da segurada amparada em cláusula contratual... Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito, ajuizada

Súmula 85 -STJ. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: < https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/cbfe5681369338a48e2d1b63998099d6 >. Acesso em: 9 jun.2023... Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário... No que tange ao Direito Previdenciário, eivado pela sua autonomia científica e didática, traz em seu bojo os referidos institutos com silhuetas próprias, dada sua notória relevância para a aplicação das

A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... O primeiro deles é a aplicação do prazo de um ano para a propositura de ação buscando a restituição de prêmios em virtude de conduta abusiva da segurada amparada em cláusula contratual... Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de uma seguradora que alegava estar prescrita a ação revisional de contrato de seguro de vida cumulada com repetição de indébito