Aprendiz de Escola Técnica Federal em Artigos e Notícias

Lá no início, na sua época de estudante, você pode ter sido aluno aprendiz em alguma escola técnica, como senai , senac ou escola técnica federal... profissionais mantidas por empresas ferroviárias; II - o tempo de aprendizado profissional realizado como aluno aprendiz em escolas industriais ou técnicas. a) os períodos de frequência em escolas técnicas... III - por meio de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, se for frequência em escolas industriais ou técnicas da rede federal, bem como em escolas equiparadas ou reconhecidas, nos casos das escolas estaduais

O assunto em pauta é o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal e o cômputo do tempo para fins previdenciários... Por isso, no PU n. 2003.35.00.713222-0/GO, foi uniformizado o entendimento no âmbito do Juizado Especial Federal, pela edição da Súmula 18, da TNU : Provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal... em escola técnica federal, pode ser computado para fins de complementação de tempo de serviço, objetivando fins previdenciários, em face da remuneração recebida, mesmo que indireta, à conta do orçamento

É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o período trabalhado como aluno-aprendiz em escola técnica federal pode ser computado para fins de complementação de tempo de... ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. 1... Assim, caso o segurado tenha trabalhado no passo como aluno-aprendiz, em qualquer escola técnica, e por este labor tenha recebido alguma espécie de remuneração dos cofres públicos, tem direito a ter esse

técnicas e/ou frequências a escolas industriais ou técnicas da rede de ensino federal, com retribuição pecuniária à conta do orçamento do respectivo Ente Federativo, ainda que de forma indireta... Umas das possibilidades é a contabilizar, como tempo de serviço/contribuição, os períodos de aprendizado profissional, por frequência a escolas profissionais mantidas por empresas ferroviárias; em escolas... Além disso, na esfera judicial, há farta jurisprudência que favorece a contagem do tempo como aluno aprendiz para aposentadoria

o tempo em que frequentou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília como aluno-aprendiz, como tempo de contribuição para fins previdenciários... Juiz condenou o réu a averbar como tempo de serviço o período em que o autor atuou como aluno aprendiz no Colégio Agrícola de Brasília... custeados com verbas provenientes do Orçamento da União, como compensação pelas atividades laborativas exercidas pelo mesmo nos campos de culturas e criações da escola

O aluno aprendiz é aquele que desenvolve aprendizagem técnica ou industrial em escolas de formação profissional custeados pelo Estado. · O período como aluno aprendiz vale como tempo de contribuição no... com a execução de encomendas para terceiros’ · Só em escola federal... O vínculo de aprendizagem que possibilita o cômputo como tempo de contribuição pelo INSS poderá ocorrer tanto em escolas federais como em outras escolas públicas, desde que estas promovam formação técnico-profissional

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: I - noturno, realizado entre as... Um dos pré-requisitos aos empregadores, é matricular esses jovens em um dos cursos técnicos nas entidades de aprendizagem qualificada, tais como as que foram o sistema S ou escolas técnicas e agrotécnicas... É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal) Art. 61

O relator, juiz federal convocado Daniel Castelo Branco Ramos, argumentou que “o aluno-aprendiz é aquele estudante de escola pública profissional ou de ensino federal (escola técnica federal) que por ter... Minas Gerais, que determinou a contagem do tempo de serviço prestado pelo autor como aluno-aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) e a consequente revisão da aposentadoria... O juiz federal convocado sustentou que embora a Constituição Federal estabeleça a proibição de qualquer trabalho aos menores de 16 anos, “tal previsão se volta para a proteção do menor e não para prejudicá-lo

Isso mesmo desde que você comprove que na época que estudou na escola técnica e atuou como aprendiz e demonstrar que você recebia algum tipo de remuneração, este tempo pode ser calculado na hora da sua

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal à averbação de tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz em escola técnica... industriais ou técnicas sejam autorizadas pelo Governo Federal”... em que o então aluno-aprendiz estudou