Arguição Acerca da Cumulação de Auxílio-acidente com Aposentadoria em Artigos e Notícias

Teoria essa que, no direito brasileiro, hoje só encontra aplicabilidade nos acidentes nucleares, conforme estabelece a Constituição Federal , e, em algumas situações reguladas pelo Código Civil... Na verdade, não há sequer como mensurar quantos ocorrerão nesse período, nos casos de pensão por morte e auxílio reclusão já que sua concessão pressupõe fatos que não se encontram no domínio da gestão... HIPÓTESE DE INEXPROPRIABILIDADE DE IMÓVEIS RURAIS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE DESTINA, TÃO-SOMENTE, A INIBIR PRÁTICAS DE TRANSGRESSÃO À AUTORIDADE DAS LEIS E À INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ARGÜIÇÃO

Teoria essa que, no direito brasileiro, hoje só encontra aplicabilidade nos acidentes nucleares, conforme estabelece a Constituição Federal , e, em algumas situações reguladas pelo Código Civil... Na verdade, não há sequer como mensurar quantos ocorrerão nesse período, nos casos de pensão por morte e auxílio reclusão já que sua concessão pressupõe fatos que não se encontram no domínio da gestão... HIPÓTESE DE INEXPROPRIABILIDADE DE IMÓVEIS RURAIS - MEDIDA PROVISÓRIA QUE SE DESTINA, TÃO-SOMENTE, A INIBIR PRÁTICAS DE TRANSGRESSÃO À AUTORIDADE DAS LEIS E À INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ARGÜIÇÃO

A parte apenas discorre acerca das razões de sua insurgência e propugna a reforma da decisão... Admite-se, nessa hipótese, a cumulação do dano moral (tristeza e humilhação). Admite-se, nessa hipótese, a cumulação do dano patrimonial com o estético, este como aspecto do dano moral... O que não se deve admitir, porém, é a cumulação do dano estético com o moral, para evitar a caracterização de autêntico bis in idem

Ausência de cumulação de pedidos de indenização e de direito de resposta. Competência das Turmas da Terceira Seção... A decisão do Plenário STF, proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 130/DF , em 30/9/2009, que declarou "como não recepcionado pela Constituição de 1988 todo o conjunto de dispositivos... livre autonomia da vontade das partes para instrumentalizar título executivo a fim de, sob nova roupagem (contrato de confissão de dívida), burlar o entendimento consolidado por esta Corte de Justiça acerca

(C) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente... (A) É vedada a cumulação do recebimento de pensão por morte de trabalhador rural com o de benefício de aposentadoria por invalidez... QUESTÃO 30 Assinale a opção correta, acerca do MERCOSUL

Seção II Do Auxílio Direto Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil... (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca... do trabalho. § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação. § 2o Na hipótese do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação

Seção II Do Auxílio Direto Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil... (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca... do trabalho. § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação. § 2o Na hipótese do § 1o, o juiz, ao não admitir a cumulação

dos candidatos definir-se-á por sorteio, no dia e hora marcados para início da prova oral. 8.2.6.7 - A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado... chamados na ordem das vagas reservadas às pessoas com deficiência. 10.16 - O grau de deficiência de que for portador o candidato ao ingressar na magistratura não poderá ser invocado como causa de aposentadoria... Presidente da Comissão de Concurso encaminhará ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região os documentos constantes do item 4.2, com exceção dos títulos, a fim de que se proceda, em auxílio