Art. 1.696 do Código Civil em Artigos e Notícias

⁣ ⁣📝 Fonte: art. 229 da CF/88 e art. 1.696 do CC/02 .⁣ ⁣

O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros (art. 1.696 , CC )... os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento (Art. 1.695 , CC

Art. 1.696 do Código Civil . Caso dos autos em que a obrigação alimentar foi postulada ao avô paterno, não havendo possibilidade de a avó materna ser incluída no polo passivo. [...]... No entanto, em caráter complementar pode ser extensivo aos ascendentes (avós), recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros, conforme estabelece o art. 1.696 do Código Civil... A propósito o artigo 1.694 do Código Civil : Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social

▫️Segundo Youssef Said Cahali, “representa o dever alimentar em razão do parentesco uma obrigação mais ampla que tem seu fundamento no art. 1.696 do Código Civil , tendo como causa jurídica o vínculo ascendente-descendente

do Código Civil... Fundamentos Legais A obrigação de prestar alimentos está prevista no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406 /2002), especialmente nos artigos 1.694 a 1.710... A lei estabelece que os alimentos podem ser requeridos por aqueles que necessitam de subsistência e têm direito a pedir alimentos aos parentes, cônjuges ou companheiros, conforme previsto no artigo 1.696

*Quem Pode Requerer Alimentos:* Diversos membros da família podem requerer alimentos, conforme estabelecido pelo artigo 1.696 do Código Civil , tais como filhos menores de idade, filhos maiores incapazes... A ação de alimentos é um dos instrumentos legais mais importantes no contexto do direito de família, regida principalmente pelos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil brasileiro... de Alimentos:* O procedimento para requerer alimentos pode variar dependendo da situação e das leis locais, mas geralmente envolve ajuizar uma ação judicial, conforme previsto no artigo 1.698 do Código Civil

Trata-se aqui de responsabilidade subsidiária (art. 1696 e 1698 CC ). A impossibilidade dos pais em custear os gastos deverá ser comprovada nos autos, cabendo aos autores o ônus da prova... a 1698 CC )... ( CC ), ratificando e consolidando assim, a solidariedade familiar

O deferimento para o pedido desta indenização considera o disposto no artigo 1.696 do Código Civil e artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente , conforme exposto: “Art. 1.696 do Código Civil :

O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que "os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada"... O artigo 1.694 do Código Civil estabelece que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social

Os alimentos avoengos consistem em uma obrigação alimentar que se encontra prevista no artigo 1.696 , do Código Civil , ora consubstanciada no dever dos avós de prestar alimentos na hipótese em que os