V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871
V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871
V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871
V. arts. 305 , 872 , parágrafo único , 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 872... V. arts. 1.694 , 1.696 a 1.698 e 1.700 , CC . Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato... V. art. 874 , CC . Art. 871
Em complemento, o art. 1.696 do Código Civil determina que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos... O entendimento vencedor se baseia no § 5º do art. 1.583 do Código Civil , que institui responsabilidade de supervisão ao genitor que não detém a guarda... Na ação de alimentos proposta contra os avós, há litisconsórcio passivo necessário de todos os progenitores, por interpretação do artigo …
Se não houver ascendente que possa prestar alimentos ao parente necessitado ( CC , art. 1.696 ), o dispositivo ora comentado prevê a terceira classe dos obrigados: a) os descendentes de segundo grau em... ), bem como aqueles decorrentes de legado ( CC , art. 1.920 )... Incluem-se, nesse contexto, os alimentos convencionados no contrato de doação pura para a eventualidade do doador necessitar ( CC , art. 557 , IV ), no contrato de constituição de renda ( CC , art. 803
Quanto aos colaterais ou transversais, o direito está restrito aos irmãos germanos (bilaterais) e unilaterais pelo teor do art. 1696 a 1698 , CC/2002 . 42 Merece menção a posição de Maria Berenice Dias... O art. 1565 , CC/2002 68 replica o dispositivo... A obrigação alimentar no Código Civil é sempre subsidiária ou complementar
A procedência dessa ação enfraquecerá a garantia geral oferecida pelo patrimônio de B , garantia geral das suas dívidas (art. 391 do CC ), haja vista a preferência do crédito de A... de A e de B implicará o desaparecimento do parentesco colateral por afinidade, permitindo o casamento dos antigos cunhados, vez que só não extingue a afinidade na linha reta (art. 1.595 , § 2.º , do CC
Nota-se que, diferentemente de “negligência”, o termo “abandono” é mencionado e aparece como uma das hipóteses de extinção do poder familiar, conforme inciso II do art. 1.638 do CC... Todavia, o CC não define seu conceito, deixando para a doutrina e para a jurisprudência essa tarefa, que se vale muitas vezes das dimensões apresentadas no CP . 8 Em seu art. 133 , o CP tipifica o crime... Já os termos para definir as causas de extinção do poder familiar por decisão judicial (art. 1.638 , CC ) …