Art. 450, § 1 da Lei 10406/02 em Artigos e Notícias

A exemplo de uma área de 50 hectares, a qual sofre uma perda de 20 hectares; neste exemplo o preço das verbas devidas será proporcional ao desfalque sofrido, como bem indica o art. 450 , parágrafo único... in fine, Código Civil... e seguintes do CC/02), tendo em vista o não cumprimento do dever de lhe transmitir o direito sem vícios não consentidos. ” ( RECURSO ESPECIAL Nº 1.713.096 - SP (2013/0391768-4) RELATORA MINISTRA NANCY

). * CC/02... >>>Para tanto, se deve levar em conta o >>>>valor da coisa à época em que se perdeu, >>>>>evitando-se o enriquecimento sem causa (art. 450 , parágrafo único , do CC). > A indenização dos frutos que tiver... Em casos tais, levando-se em conta o art. 450 do CC , poderá o evicto prejudicado pleitear do alienante, nos casos de evicção total: > A restituição integral do preço pago

Segundo se depreende da norma do art. 450 , parágrafo único , do Código Civil , se o adquirente optar pelo recebimento de parte do preço correspondente à perda sofrida pela coisa, o cálculo da importância... Tal garantia já estava estatuída no art. 1.107 do Código Civil de 1916 , sendo repetida no art. 447 do CC/02 , pelo qual “"nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção... No tocante à evicção parcial, assim dispõe o art. 455 do CC/02 : “Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente

O Código Civil de 2002 ( CC/02) dispõe que a sucessão se abre no último domicílio do falecido... do art. 450 do Código Civil , segundo o qual o preço, seja a evicção total ou parcial E, ponderando sobre a mudança conceitual de perspectiva na doutrina, arremata o Ministro Luis Felipe Salomão... Conforme já elucidado, o CC/02 estabelece algumas modalidades de herdeiros, quais sejam: os legítimos, os necessários, os testamentários e os legatários

Arts. 157 , 413 , 478 , CC . Enunciado CJF 360... Ela é disciplinada a partir do art. 427 , CC... Art. 421 , CC – Impropriedade da expressão liberdade de contratar