Artigo 14 da Lei nº 5584 /70 e Súmula 219 do TST em Artigos e Notícias

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

da Lei 5.584 /1970 e na Súmula 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato assistente, conforme disposto no artigo 16 do referido diploma legal, até então vigente (revogado expressamente pela... Lei 13.725 /2018) e no caso de assistência judiciária prestada pela Defensoria Pública da União ao beneficiário da Justiça gratuita, consoante os artigos 17 da Lei 5.584 /70 e 14 da Lei Complementar 80... inferior ou igual à dobra do salário mínimo ou a prova da situação econômica insuficiente ao sustento próprio ou de sua família ( Súmula 219 , item I, e Súmula 329 do TST)

O fundamento para sua pertinência é o art. 20 do CPC , não podendo prevalecer os entendimentos extraídos dos arts. 14 e 16 da Lei nº. 5.584 /70 e das Súmulas 219 e 329 do TST, na atualidade do processo... Essa regra, inclusive, está registrada na Súmula 219 do TST: SUM-219 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... Isso porque a regra ainda vigente na seara do processo juslaboral, insculpida no art. 14 da Lei n. 5.584 /70, é de que a concessão de honorários advocatícios sucumbenciais será devida quando se fizerem

Súmula nº 219 do TST HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... À época do ajuizamento do feito (em 25.05.2017), a matéria era regida por legislação especial, a Lei nº 5.584 /70, a qual condicionava o deferimento do título ao estado de miserabilidade do empregado e... à assistência do seu sindicato de classe, entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula 219 -do-tst/1431368963"target="_blank">219 , I, do C

tempo será revisada pelo TST, já que se encontra ultrapassada com a vigência da Reforma Trabalhista: Súmula nº 219 do TST HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... /70... (art. 14 , § 1º , da Lei nº 5.584 /1970). II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista

da Lei 5.584 /70... A Segunda Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70 , da Súmula 219 , item... O servidor recorreu ao TST, onde o desfecho foi outro

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70 , que rege a matéria", e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que "convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70"... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei nº 5.584 /70, que rege a matéria, e lembrou que, nesse sentido, o TST pacificou seu entendimento por meio de sua Súmula 219... Por fim, o colegiado registrou que convém não descurar que as regras contidas nos artigos 389 , 395 e 404 do CC não se sobrepõem às disposições específicas contidas na lei nº 5.584 /70... comprovação da insuficiência econômica do trabalhador para arcar com as despesas processuais; e 2º) a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregado; tudo de conformidade com o que dispõe o artigo 14

da Lei 5.584 /70... Na Corte, a 2ª Turma afirmou que é pacífico o entendimento de que basta o timbre do sindicato na procuração para provar a outorga de poderes, nos termos do artigo 14 da Lei 5.584 /70, da Súmula 219, item... O servidor recorreu, então, ao TST