Ausência de Ambiguidade, Omissão, Obscuridade Ou Contradição em Artigos e Notícias

AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração são destinados apenas à correção de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão existente no julgado

contradição ou omissão... Palavras-chave: Sentença - Definição de sentença - ausência de assinatura - ausência de especificação dos fundamentos - oposição, ambiguidade ou obscuridade - falta ou excesso de pronúncia - quantidade... dos fundamentos que justificam a decisão; configuração de oposição entre os fundamentos e a decisão ou a presença de ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; excesso ou ausência de

contradição, obscuridade ou ambiguidade... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS... declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de Processo Penal – CPP e 337 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal – RISTF, quando na decisão recorrida estiver presente omissão

contradição ou obscuridade... Embargos ( CPC , art. 1.022 ) tem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material... Além disso, ele precisa ser coerente, questionando e demonstrando, claramente, as contradições (omissão, obscuridade ou erro material) dos argumentos presentes na sentença

obscuridade, contradição ou omissão... Intimada da sentença, qualquer das partes poderá interpor embargos declaratórios, no prazo de dois dias, objetivando o esclarecimento da obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão... contradições ou obscuridades

Nessas decisões costuma-se afirmar que não sendo o caso de embargos declaratórios por ausência de seus “requisitos legais” - obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão -, não é conhecido o recurso... http://flaviomeirellesmedeiros.com.br - CPP Comentado Interpostos embargos declaratórios, a decisão que os julga pode conter obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão... Caberão, ainda, a interposição de um terceiro, um quarto ou mais embargos declaratórios, enquanto persistir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão nas sucessivas decisões

Nos termos do previsto no artigo 619 do Código de Processo Penal , são cabíveis embargos quando na sentença houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... Contudo, verifica-se que o acórdão incorreu em omissão quanto a segunda fase da dosemetria... Com isso, impõe-se sejam sanadas as contradições que se passa a apontar

ambiguidade, contradição ou omissão... Nessas decisões costuma-se afirmar que não sendo o caso de embargos declaratórios por ausência de seus “requisitos legais” – obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão -, não é conhecido o recurso... contradição ou obscuridade”

obscuridade, contradição ou omissão... omissões, ambiguidades e obscuridades em sentenças e acórdãos... Cabem embargos de declaração quando: I – houver, na decisão, obscuridade ou contradição; II – for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. § 1oOs embargos só terão efeito modificativo

obscuridade, contradição ou omissão, o que não restou evidenciado no acórdão combatido... O relator ponderou ainda que os mesmos argumentos já analisados são os que fundamentam a interposição dos presentes Embargos de Declaração, atribuindo ao agora omissão e obscuridade que, ao ver do relator... desembargador Pedro Ranzi, relator do recurso, esclareceu que a oposição de embargos declaratórios exige a presença de algum dos vícios esculpidos no Art. 619 , do Código de Processo Penal , quais sejam, ambiguidade