Ausência de Ambiguidade, Omissão, Obscuridade Ou Contradição em Doutrina

/1995, são previstos no caso de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 83). 16 14.2.1.1.Ambiguidade e obscuridade Obscuridade é a falta de clareza nas ideias ou nas expressões, dificultando... reincidente. 14.4.Efeitos dos embargos de declaração Os embargos de declaração terão efeito devolutivo delimitado ao âmbito da ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... 14.2.Requisitos de admissibilidade 14.2.1.Cabimento No CPP , os embargos de declaração são cabíveis quando houver am…

A ausência de controle daria ao titular de tal decisão um poder ilimitado e absoluto, o que não pode ser aceito em um Estado de Direito. 3 Evidente que haverá um ato final, em relação ao qual não caibam

omissão ou contradição incidam sobre o dispositivo... CONTRADIÇÃO INTERNA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Assim, resumidamente, pode-se afirmar que a obscuridade de uma decisão decorre da existência de ambiguidade, fruto do emprego de vocábulos que exprimam mais de uma ideia, ou da utilização de linguagem

omissão ou contradição”... indevidas ao recurso em exame, que, ‘se os embargos forem providos, a nova decisão se limitará a corrigir a obscuridade, omissão ou contradição’”... resolver a contradição ou suprimir a omissão da decisão

Na esteira da jurisprudência do STJ, cabem Embargos de Declaração para os fins ordinários (correção dos vícios de omissão, obscuridade ou contradição) e, em caráter excepcional, para adequar o julgamento... contradição ou obscuridade”... contradição ou obscuridade”

Cabimento No CPP , os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade , obscuridade, contradição ou omissão (arts. 382 e 619). 15 Na Lei 9.099 /1995, são previstos no caso de obscuridade... Efeitos dos embargos de declaração Os embargos de declaração terão efeito devolutivo delimitado ao âmbito da ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... Não será, porém, nunca um atributo negativo da decisão (como a obscuridade, a contradição ou a omissão), mas um estado subjetivo de …

Os embargos de declaração também são recursos de fundamentação vinculada, pois a parte somente poderá invocar, como fundamento, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar a omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade por meio da apelação” ( HC 138.427/BA , 6

Cabimento No CPP , os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade , obscuridade, contradição ou omissão (arts. 382 e 619). 15 Na Lei 9.099 /1995 , são previstos no caso de obscuridade... Efeitos dos embargos de declaração Os embargos de declaração terão efeito devolutivo delimitado ao âmbito da ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... Ambiguidade e obscuridade 14.2.1.2. Contradição 14.2.1.3.Dúvida 14.2.1.4. Omissão 14.2.1.5. Erros materiais e erros evidentes …

ambiguidade ou contradição; ou que expresse algum ponto omitido sobre que devia haver condenação”... O art. 683 desse importante texto legislativo dispôs o seguinte: “Os embargos de declaração só terão lugar quando houver nas sentenças alguma obscuridade, ambiguidade ou contradição, ou quando se tiver... mas ignorava a contradição ou a omissão, hipóteses introduzidas junto com a ambiguidade, pelo art. 641 do célebre Regulamento 737/1850, inicialmente de aplicação restrita às causas comerciais

A ambiguidade do recurso se expressa, por igual, na designação – o adjetivo “ordinário” designa, basicamente, uma classe de recursos, e não alguma espécie concreta... O requisito não se relaciona com a complexidade dos fatos, a controvérsia suscitada pelo impetrado – a nota marcante do fundamento não reside na inexistência de discussão, mas na ausência de contestação... O legislador ordinário ignorou o remédio por décadas e sucessivas Constituições, confiando-o às disposições do RISTF, omissão …

Cabimento No CPP , os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade , obscuridade, contradição ou omissão (arts. 382 e 619). 15 Na Lei 9.099 /1995 , são previstos no caso de obscuridade... Efeitos dos embargos de declaração Os embargos de declaração terão efeito devolutivo delimitado ao âmbito da ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... Ambiguidade e obscuridade 14.2.1.2. Contradição 14.2.1.3. Dúvida 14.2.1.4. Omissão 14.2.1.5. Erros materiais e erros evidentes …

São Paulo: Saraiva, 2017. p. 735. “[...] é inconcebível que fiquem sem remédio a obscuridade, a contradição, a omissão a contradição ou a omissão existente no pronunciamento... Conforme lecionava Paula Baptista, ainda sob a égide do Regulamento 737/1850, eles “só terão logar quando houver na sentença alguma obscuridade, ambiguidade ou contradição, ou quando se tiver omitido algum... Em um segundo momento, denominado juízo de mérito, “analisa-se o tema de fundo do recurso, ou seja, se …

As hipóteses legais de cabimento eram três: obscuridade, contradição e omissão... contradição, obscuridade e erro material... Além da omissão, contradição e obscuridade, havia a possibilidade de oposição dos embargos de declaração em caso de dúvida, que restou suprimida do antigo Código pela Lei 8.950 /1994

obscuridade, contradição ou omissão... No Código, os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade , obscuridade, contradição ou omissão (arts. 382 e 619)... Bermudes vai além e admite que o vício da omissão – mas também da obscuridade ou contradição – podem se situar no dispositivo, na fundamentação “ou, até mesmo, no relatório, se dele puder advir prejuízo

Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão... Cabe a oposição de embargos de declaração inclusive de decisão proferida em sede de recurso idêntico, desde que eles estejam fundamentados em obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da decisão... A petição de interposição do recurso deve ser dirigida ao próprio prolator da decisão embargada, indicando os pontos …

In casu , inadmitidos embargos de declaração opostos contra a sentença condenatória, seria possível arrostar a omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade por meio da apelação. 3... Ausência de efeitos suspensivos. A carta testemunhável não tem efeito suspensivo, a teor do art. 646 do CPP , em norma que dispensa comentários. 2... Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento” (STF, AgRg na Pet 4.894 /MG, 2ª T., rel. Min

O art. 683 desse importante texto legislativo dispôs o seguinte: “Os embargos de declaração só terão lugar quando houver nas sentenças alguma obscuridade, ambiguidade ou contradição, ou quando se tiver... ambiguidade ou contradição; ou que expresse algum ponto omitido sobre que devia haver condenação”... a contradição, a obscuridade e o erro material (art. 1.022, I a III)