Ausência de Condenação Aos Ônus Sucumbenciais em Artigos e Notícias

parte, por configurar erro de procedimento ( error in procedendo ), não pode resultar na condenação do autor a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária... aos honorários sucumbenciais... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra

No caso em julgamento, a relatora destacou que não merece subsistir a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais em virtude da extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de... do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, tenha sido determinada a oitiva da outra parte... Os entendimentos foram aplicados pela turma ao dar provimento a recurso especial que pedia a reforma de acórdão para isentar um corretor de imóveis do pagamento dos ônus sucumbenciais em virtude do cancelamento

parte, por configurar erro de procedimento ( error in procedendo ), não pode resultar na condenação do autor a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária... aos honorários sucumbenciais... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra

parte, por configurar erro de procedimento ( error in procedendo ), não pode resultar na condenação do autor a arcar com os ônus sucumbenciais sob o argumento de que houve a movimentação da máquina judiciária... aos honorários sucumbenciais... Manifestação da parte ré não pode justificar condenação em honorários sucumbenciais Segundo Nancy Andrighi, na hipótese do não recolhimento das custas iniciais, eventual determinação de oitiva da outra

Nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma... A mudança legislativa operada em razão da superveniência da Lei n.º 14.195 /2021, que deixou expressa a ausência de ônus às partes no reconhecimento da prescrição (art. 921 , § 5º , CPC ) desestimula as... O Professor Daniel Neves sobre o critério preponderante acerca da condenação em honorários sucumbenciais, assim exemplifica: Como se pode notar da redação do dispositivo o novo Código de Processo Civil

"Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários... Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários", analisou... O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A NÃO INCIDÊNCIA DE ENCARGOS SUCUMBENCIAIS Rogério Tadeu Romano Tem-se os artigos 921 , § 5º , e 924 , V , do CPC : Art. 921

Da mesma forma, em diversos acórdãos foi reconhecida a possibilidade de condenação e exigibilidade imediata de honorários sucumbenciais da parte hipossuficiente, independentemente do valor e da natureza... Os dispositivos mais importantes envolvidos na discussão acerca da condenação e exigibilidade de honorários advocatícios sucumbenciais da parte beneficiária da gratuidade de justiça estão previstos na... Ressaltou ainda o Relator, que a condenação do beneficiário da gratuidade de justiça em honorários advocatícios sucumbenciais é correta e que a suspensão da exigibilidade somente seria possível se o reclamante

segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar os ônus sucumbenciais ( REsp 1.223.332 )... devedor, a sua propositura depende da prévia existência da relação processual entre exequente e executado, com a efetiva ocorrência de citação ou de comparecimento espontâneo do devedor aos autos; e da ausência... Ao dar provimento ao recurso especial e julgar extintos os embargos, o relator concluiu que "não há como atrair para o exequente a aplicação do princípio da causalidade", devendo ser afastada sua condenação

ao pagamento dos ônus sucumbenciais... Neste sentido entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO - DADOS TELEFÔNICOS - QUEBRA DE SIGILO - POSSIBILIDADE MEDIANTE ORDEM JUDICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS... A ausência de litigiosidade afasta a fixação de honorários sucumbenciais para qualquer das partes. (TJMG - Apelação Cível 1.0707.13.027735-3/001 , Relator (a): Des

Ausência de sucumbência recíproca. Impossibilidade de condenação nos ônus sucumbenciais. Inteligência do art. 21 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Verba honorária. Majoração... Ressalta-se ainda que o locador não pode ser tido como fornecedor ou prestador, pela ausência de uma atividade descrita no CDC e da falta da “profissionalidade” de quem aluga um imóvel