Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contrariedade em Artigos e Notícias

de omissão, obscuridade, contrariedade e erro material... Não rara as vezes, os seus embargos de declaração serão rejeitados, sob a alegação de que o tribunal não é obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos despendidos na peça recursal, ou pela ausência de omissão... contradição ou obscuridade

contradição, obscuridade ou erro material);[8-9] - ou ii) no recurso extraordinário, suscitar a omissão como questão em preliminar... contradição ou obscuridade”... obscuridades ou contradições (UZEDA, Carolina

Palavras-chave: Sentença - Definição de sentença - ausência de assinatura - ausência de especificação dos fundamentos - oposição, ambiguidade ou obscuridade - falta ou excesso de pronúncia - quantidade... contradição ou omissão... dos fundamentos que justificam a decisão; configuração de oposição entre os fundamentos e a decisão ou a presença de ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível; excesso ou ausência de

O Conselho Federal da OAB rejeita recurso de embargos de declaração se estiver ausente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão... No julgamento do recurso 49.0000.2019.006623-2/SCA a 2ª Câmara do Conselho Federal entendeu que havia ausência de demonstração de contrariedade do acórdão recorrido à Constituição , às leis, ao Estatuto

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado... No caso concreto, não há omissão a ser sanada. 2... E, de mais a mais, a demonstração da existência de materialidade delitiva e indícios de autoria, a alegação de ausência de justa causa para a ação penal, somente deverá ser debatida durante a instrução

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal , os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado... sujeitos processuais no decurso do processo (2011, p.19): “Também deriva do contraditório o direito à participação, aí compreendido como a possibilidade de a parte oferecer reação, manifestação ou contrariedade

Esses embargos têm como finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material na decisão... Ressalta-se que a ausência de razões não prejudicará o recurso, apenas acarretará o não conhecimento de argumentos não apresentados... Sobre isso, é importante salientar que, no contexto do processo penal, a apelação adesiva não é admissível, principalmente pela ausência de previsão legal

Nessas decisões costuma-se afirmar que não sendo o caso de embargos declaratórios por ausência de seus “requisitos legais” - obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão -, não é conhecido o recurso... http://flaviomeirellesmedeiros.com.br - CPP Comentado Interpostos embargos declaratórios, a decisão que os julga pode conter obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão... Caberão, ainda, a interposição de um terceiro, um quarto ou mais embargos declaratórios, enquanto persistir obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão nas sucessivas decisões

Nessas decisões costuma-se afirmar que não sendo o caso de embargos declaratórios por ausência de seus “requisitos legais” – obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão -, não é conhecido o recurso... contradição ou obscuridade”... Para dizer se há ou não obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão, é necessário abrir as cartas, quer dizer, é preciso realizar o exame do mérito dos embargos declaratórios

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO DE JUNTADA AOS AUTOS DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS. 1... Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal – CPP , os embargos de declaração são cabíveis para correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado... A ausência de determinação de juntada das notas taquigráficas da sessão de julgamento não consubstancia omissão do acórdão, mas, ao revés, encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte, que