Boa-fé de Terceiro em Artigos e Notícias

“Deve o Estado tomar todas as cautelas na defesa do patrimônio penhorável, evitando que terceiros de boa-fé o adquiram indevidamente”, alertou o desembargador Roque Joaquim Volkweiss, relator do recurso... O comprador argumentou que o automóvel foi adquirido de boa-fé, sem qualquer restrição de órgãos públicos, inclusive do Detran... O Tribunal modificou, no dia 19 de outubro, sentença de 1º Grau, decidindo que se desconstitui a penhora sobre veículo quando comprovado que o comprador o adquiriu de boa-fé, sem adoção de cautelas pelo

desembargador federal Néviton Guedes, a jurisprudência dominante é no sentido de que a hipoteca concedida pela construtora/incorporadora em favor do banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé... do terceiro que adquire, em momento posterior, a unidade imobiliária... Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro

desembargador federal Néviton Guedes, a jurisprudência dominante é no sentido de que a hipoteca concedida pela construtora/incorporadora em favor do banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé... do terceiro que adquire, em momento posterior, a unidade imobiliária... Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro

desembargador federal Néviton Guedes, a jurisprudência dominante é no sentido de que a hipoteca concedida pela construtora/incorporadora em favor do banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé... do terceiro que adquire, em momento posterior, a unidade imobiliária... Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro

desembargador federal Néviton Guedes, a jurisprudência dominante é no sentido de que a hipoteca concedida pela construtora/incorporadora em favor do banco credor, ainda que anterior, não prevalece sobre a boa-fé... do terceiro que adquire, em momento posterior, a unidade imobiliária... Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal contra a sentença, do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente os embargos de terceiro

Em defesa da proteção ao terceiro adquirente de boa-fé, naquele texto, defendemos o teor da lei 13.097 /15 e da súmula 375 do STJ... Artigo de Alexandre Gomide Em maio do presente ano, pouco tempo após o início da vigência do CPC , advertíamos que a proteção do terceiro adquirente de boa-fé estava em xeque nos termos do atual CPC... Ressalte-se que, embora a súmula 375 do STJ presuma a boa-fé do terceiro de adquirente quando não há registro na matrícula, referida presunção é relativa e, portanto, ainda que não haja qualquer informação

EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA... A Justiça do Trabalho determinou a anulação da penhora de um apartamento que havia sido adquirido de boa-fé por terceiros, antes mesmo do ajuizamento da ação trabalhista, contra o devedor e antigo proprietário... A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda

EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSUIDOR DE BOA FÉ. PENHORA... A Justiça do Trabalho determinou a anulação da penhora de um apartamento que havia sido adquirido de boa-fé por terceiros, antes mesmo do ajuizamento da ação trabalhista, contra o devedor e antigo proprietário... A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa-fé decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda

Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé... impõe-se o reconhecimento da validade dos negócios jurídicos celebrados, a fim de proteger o terceiro de boa-fé, assegurando-se à recorrente o direito de buscar as perdas e danos na ação de dissolução... Para o TJPR, não havia o reconhecimento da união estável no momento da aquisição dos imóveis e de sua alienação, o que, para o tribunal, confirmou a validade do negócio jurídico e a boa-fé do terceiro

Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de boa-fé... impõe-se o reconhecimento da validade dos negócios jurídicos celebrados, a fim de proteger o terceiro de boa-fé, assegurando-se à recorrente o direito de buscar as perdas e danos na ação de dissolução... Para o TJPR, não havia o reconhecimento da união estável no momento da aquisição dos imóveis e de sua alienação, o que, para o tribunal, confirmou a validade do negócio jurídico e a boa-fé do terceiro