Confissão dos Dois Menores em Artigos e Notícias

O tempo requerido pode ser menor (regra dos pontos, por exemplo) ou maior (as regras dos pedágios) a depender do caso concreto... Significa dizer que se eventualmente ele receber um valor equivalente a dois ou três salários-mínimos, por exemplo, mas decidir recolher apenas sobre um durante toda a sua vida contributiva, quando for... de 21 anos ou filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave não importando a idade; IV. os pais; V. irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21

Diferente é um caso de alguém que foi denunciado por dois crimes, nega um e confessa o outro, quando não há o que se falar em confissão parcial, tendo em vista que as dosimetrias das imputações devem ser... flagrante e encaminhadas para a Delegacia optam por expor tudo o que aconteceu, acreditando que isso é o melhor a ser feito no momento, pois serão liberadas ou que a pena imposta ao final poderá ser bem menor... CONFISSÃO PARCIAL E se a confissão for parcial

de menores."... Afastamento do incremento da pena-base do delito de corrupção de menores, por inexistência de causa. Confissão de crime diverso do praticado que não dá azo à incidência da atenuante correspondente... Por tal motivo, elevo a pena em 1/6, passando a 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa para o roubo e 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão para a corrupção

Um dos efeitos práticos mais importantes da aplicação da atenuante da confissão espontânea é que ela pode resultar em uma pena menor para o réu... Em suma, a confissão espontânea e a confissão obtida sob tortura ou coação representam dois extremos opostos no espectro das provas no Direito Penal... Em conclusão, a confissão espontânea e a confissão obtida sob tortura ou coação representam dois extremos opostos no espectro das provas no Direito Penal

E, em vista da política de pena mínima existente nos tribunais pátrios, onde à mingua de maiores elementos, aplica-se a reprimenda no menor grau legalmente concebido, a verificação de eventual confissão... da maior ou menor colaboração do confitente para o completo desvendamento da materialidade e autoria delitiva... Sugerimos a admissão da confissão espontânea como causa de diminuição obrigatória da pena, no importe variado de um sexto a dois terços da reprimenda prevista para o tipo penal, cujo grau de redução dependeria

é inconstitucional mesmo sendo uma confissão de boa-fé... Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois... É importante reconhecer que confissão é feita pela pessoa que está sendo investigada, reconhecendo a autoria da imputação ou dos fatos que são objetos da investigação preliminar, porém a confissão não

O benefício é cabível nos casos de pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos... Confissão. Presunção da Inocência... um benefício, ainda mais claro quando a ótica é a do sujeito inocente que acaba por tendo de optar entre dois caminhos danosos

(PAIVA, 2004)  Toda prova é formada por dois fatos distintos, um principal e outro probatório, sendo o principal aquele cuja existência ou inexistência carece provar, e probatório o meio utilizado para... Dispõe o art. 202 do CPP que toda pessoa poderá ser testemunha, para tanto a incapacidade jurídica é irrelevante, podem depor no processo menores de 18 anos, doentes e deficientes mentais (LIMA, 2016)... conforme dispõe o art. 197 do CPP , não se podendo abrir mão da produção da prova judicial quando se cuidar de interesse de menor infrator. 3- Ordem concedida. ( HC 52694 / RJ HABEAS CORPUS2006/0007464

Os acordos penais trazem resultados mais eficientes, menor tempo e menor custo, mas para alguns, quanto mais longo o processo, mais aumentam o mercado de trabalho e prescrições, logo há resistência a este... Art. 4º O juiz poderá , a requerimento das partes , conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha... A confissão atualmente no Código Penal é apenas uma atenuante, não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal. Também não diferencia o Código Penal entre confissão extrajudicial e confissão judicial

Não é mais possível falar-se em acusado menor. Obviamente que se trata de uma expressão que traz ínsita uma antinomia, pois ou é acusado (e não pode ser menor), ou é menor (e não pode ser acusado)... Hoje, com o novo Código Civil (Lei nº. 10.406 /02), também é cediço que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos e relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos... Assim, todo réu é, hoje, maior, pois todo menor está sujeito ao procedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive na fase policial. Logo, “acusado menor” não existe mais