Contrato Boa-fé em Artigos e Notícias

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  • A boa- objetiva e a boa- subjetiva nos contratos empresariais

    Notícias22/11/2016Isabel Paini
    A boa- objetiva nos contratos empresariais. Livraria do Advogado. 2011... Segundo o professor Ricardo Lupion (2011) no livro “A boa- objetiva nos contratos empresariais” existem três princípios para o surgimento da boa-: a autonomia da vontade, liberdade contratual e obrigatoriedade... Neste ponto é que se pode observar a grande importância da boa- nos contratos empresariais, tanto objetiva quanto subjetiva
  • O que significa Boa- e Função Social nos contratos?

    Notícias08/03/2018Michelle Andrade Adv
    Os contratos são instrumentos de conciliação de interesses. A boa- e a função social são princípios básicos que regem todos os contratos... Agir com boa- quer dizer agir com lealdade, confiança, assistência e confidencialidade. É o comportamento ético da parte diante das cláusulas contratuais... Além disso, o contrato não pode ser utilizado para subjugar ou desrespeitar, mas sim pra realizar uma conciliação dos interesses, isso significa respeitar a função social
  • Princípio da boa- objetiva é consagrado pelo STJem todas as áreas do direito

    Notícias30/08/2018Marcelo Ferreira
    os princípios da boa- objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que devem orientar a interpretação dos contratos que regulam as relações de consumo... No Código Civil de 2002 (CC/02), o princípio da boa- está expressamente contemplado... Boa- da administração O princípio da boa- permeia a Constituição e está expresso em várias leis regedoras das atividades administrativas, como a Lei de Licitação, Concessões e Permissões de Serviço
  • Lei 14.181/21 protege superendividados de boa- e veda ilícitos do setor financeiro

    O princípio da boa- nos contratos. Revista CEJ , nº 9. Brasília, set./dez. 1999, p. 43. [10] LIMA, Clarissa Costa de.; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli... Da Boa- no Direito Civil . Lisboa: Almedina, 2001, p. 655. [6] COUTO E SILVA, Clóvis. O princípio da boa- no direito brasileiro e português... O princípio da boa- fundamentou adrede a ampliação do rol de disposições arbitrárias em complementação às existentes, principalmente devido ao fato de o negócio jurídico efetivar-se mediante contratos
  • O Princípio da Boa- aplicado aos contratos

    Artigos05/10/2022Esthefany Trierweiler
    E a boa- deve existir em todas elas... Princípio da boa- como fonte de deveres anexos Conforme dito anteriormente, o contrato é a materialização de um negócio jurídico... Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-
  • Por que fazer contratos?

    A respeito da Boa- Objetiva , é importante dizer que as partes devem agir com lealdade e o respeito entre si... Alguns PRINCÍPIOS presentes na elaboração de um contrato: autonomia da vontade função social boa- objetiva A Autonomia da Vontade nada mais é do que a liberdade de contratar, estando presente a livre... Você sabe a importância de um contrato? A elaboração de um contrato pode assegurar que seu negócio seja realizado de forma satisfatória. Perigos
  • Boa- nos contratos: como ela afeta os negócios dos empreendedores brasileiros?

    Artigos29/08/2023ROGOWSKI JoãoFrancisco
    Boa- nos contratos: um princípio fundamental para os empreendedores brasileiros A boa- objetiva é um princípio fundamental que afeta diretamente os negócios dos empreendedores brasileiros... O princípio da boa- objetiva: um conceito fundamental na formação dos contratos No Brasil, a boa- é expressamente prevista no Código Civil e exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e cooperação... O princípio da boa objetiva exige que as partes ajam com honestidade, lealdade e cooperação durante a negociação e execução do contrato
  • Boa nos negócios jurídicos.

    Artigos03/10/2023Aldir Henrique Silva
    Significado de Boa- no Código Civil Brasileiro A boa- é um princípio que deve orientar as relações entre as partes envolvidas em um contrato... Rescisão de Contratos A rescisão de contratos pode ocorrer quando alguma das partes não cumpre com as obrigações estabelecidas no contrato ou quando age com má- na negociação... Consequências da Violação da Boa- A violação da boa- pode ter consequências graves para ambas as partes envolvidas
  • Justiça do Trabalho anula penhora de apartamento vendido de boa- pelo devedor a terceiros

    Notícias15/12/2021Tatiane Franzzini De Góes
    POSSUIDOR DE BOA . PENHORA... Ocorre que o contrato foi assinado anteriormente ao início da ação trabalhista movida contra a construtora, o que foi considerado essencial pela juíza para confirmar a boa- dos adquirentes... A orientação contida na Súmula nº 84 do STJ tem como escopo a proteção do direito de terceiro que tem a posse mansa, pacífica e de boa- decorrente de compromisso ou contrato de promessa de compra e venda
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