O que significa Boa-fé e Função Social nos contratos?

Os contratos são instrumentos de conciliação de interesses. A boa-fé e a função social são princípios básicos que regem todos os contratos.

Agir com boa-fé quer dizer agir com lealdade, confiança, assistência e confidencialidade. É o comportamento ético da parte diante das cláusulas contratuais. Em linguagem mais simples quer dizer "não passar a perna" na outra parte.

Além disso, o contrato não pode ser utilizado para subjugar ou desrespeitar, mas sim pra realizar uma conciliação dos interesses, isso significa respeitar a função social. Tem contratos que "amarram" tanto os direitos da outra parte que se torna inviável a contratação.

A regra é simples: faça pelo outro o que gostaria que ele fizesse por você. O contrato tem o objetivo de trazer paz social e desenvolvimento econômico. Se você for desrespeitado na sua relação contratual procure um profissional e busque a justiça.

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