Conversão do Benefício Assistencial em Aposentadoria em Artigos e Notícias

Então, em abril de 2015, ele procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para conseguir a conversão do benefício assistencial em aposentadoria... A sentença de primeira instância foi emitida em outubro de 2015, julgando procedente o pedido da DPU e determinando que o INSS concedesse a aposentadoria por idade em substituição ao benefício assistencial... pagando as parcelas vencidas desde dezembro de 2014, data do requerimento administrativo do autor, sendo abatidos os valores já pagos em decorrência do benefício assistencial nesse período

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. MISERABILIDADE COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL INDEVIDAMENTE CONCEDIDA NA SENTENÇA... assistencial desde a data em que pediu sua aposentadoria junto ao INSS, com condenação da autarquia ao pagamento das parcelas devidas desde então... aplicou o princípio da fungibilidade (possibilidade de substituição do pedido originalmente realizado por outro que atenda as necessidades do requerente e ao qual possua direito) e concedeu a ele benefício assistencial

renda mensal vitalícia ou de benefício assistencial... Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009... Demonstrada a incapacidade laboral permanente da autora, devida é a conversão do benefício administrativamente concedido de amparo assistencial em aposentadoria por invalidez. 4

CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EMAPOSENTADORIA POR IDADE. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CTPS XCNIS. DIB NA DER DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... Nesse passo, com base no melhor benefício, entendo que a aposentadoria por idade deve ser concedida desde1º/12/2017, devendo serem descontados os valores já recebidos a título de benefício assistencial... Do Recurso do Autor Por sua vez, o autor requer que a DIB da aposentadoria por idade seja fixada na DER do benefício assistencial com base nomelhor benefício, haja vista que na DER do BPC já havia preenchido

😉 8) Fontes Analisando Casos Previdenciários: LOAS Aposentadoria Programada: a Nova Aposentadoria do INSS Benefício Assistencial de Prestação Continuada ou “LOAS” Criança pode receber Benefício Assistencial... TNU decide que há fungibilidade entre o benefício assistencial e os benefícios por incapacidade Titular de benefício assistencial pode receber pensão por morte... Quem recebe Benefício Assistencial pode contribuir ao INSS

O LOAS ou Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial que concede um salário-mínimo mensal as pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos de idade sem meios para prover as necessidades... estáveis Possui direito ao 13º Décimo Terceiro Salário Poderá ser convertida em pensão por morte LOAS ou Benefício de Prestação Continuada Benefício Assistencial Não precisa contribuir ao INSS Ter a deficiência... A Aposentadoria por Incapacidade Permanente (aposentadoria por invalidez) é um benefício previdenciário concedido aos contribuintes do INSS quando há uma incapacidade total – originando a perda absoluta

O juiz flexibilizou pedido de revisão de benefício previdenciário ou conversão em aposentadoria por invalidez em benefício assistencial a pessoa com deficiência em uma mesma ação, visto que a jurisprudência... Portanto, necessária a procedência do pedido de concessão do amparo assistencial ao portador de deficiência, no valor de 01 (um) salário-mínimo compensando-se eventuais benefícios recebidos nesse período... Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada estão estabelecidos no art. 20 da Lei n.º 8.742 /93

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL... Não é permitido o desconto em empréstimos consignados, pois o BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, diferentemente da aposentadoria, outro fator a ser observado é que o BPC é pessoal e... Para a obtenção do benefício assistencial o INSS utiliza um critério sem flexibilização, sendo impositivo quanto a esse requisito

Mas cuidado: não se trata de uma aposentadoria (benefício previdenciário), e sim de um benefício assistencial... Diante disso, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) instituiu o BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada)... É comum ver pessoas utilizando os dois termos para se referirem ao benefício. Porém, é preciso ter em mente que o termo certo é BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada)

O benefício assistencial mais popular é o benefício assistencial de prestação continuada (BPC)... Vale lembrar que benefícios previdenciários diferem de benefícios assistenciais , previstos na LOAS (Lei n. 8.742 /1993 - Lei Orgânica da Assistência Social)... Lei n. 8.213 /1991; Lei n. 8.742 /1993; Constituição Federal ; EC. n. 103 /2019; Portaria n. 450/2020 do INSS ; LC 142 /2013 Aposentadoria Especial: Como funciona o cálculo de conversão de Tempo Especial