Conversão do Benefício Assistencial em Aposentadoria em Notícias

Então, em abril de 2015, ele procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para conseguir a conversão do benefício assistencial em aposentadoria... A sentença de primeira instância foi emitida em outubro de 2015, julgando procedente o pedido da DPU e determinando que o INSS concedesse a aposentadoria por idade em substituição ao benefício assistencial... pagando as parcelas vencidas desde dezembro de 2014, data do requerimento administrativo do autor, sendo abatidos os valores já pagos em decorrência do benefício assistencial nesse período

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. MISERABILIDADE COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SUBSTITUIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL INDEVIDAMENTE CONCEDIDA NA SENTENÇA... assistencial desde a data em que pediu sua aposentadoria junto ao INSS, com condenação da autarquia ao pagamento das parcelas devidas desde então... aplicou o princípio da fungibilidade (possibilidade de substituição do pedido originalmente realizado por outro que atenda as necessidades do requerente e ao qual possua direito) e concedeu a ele benefício assistencial

renda mensal vitalícia ou de benefício assistencial... Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009... Demonstrada a incapacidade laboral permanente da autora, devida é a conversão do benefício administrativamente concedido de amparo assistencial em aposentadoria por invalidez. 4

CONVERSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL EMAPOSENTADORIA POR IDADE. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CTPS XCNIS. DIB NA DER DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... Nesse passo, com base no melhor benefício, entendo que a aposentadoria por idade deve ser concedida desde1º/12/2017, devendo serem descontados os valores já recebidos a título de benefício assistencial... Do Recurso do Autor Por sua vez, o autor requer que a DIB da aposentadoria por idade seja fixada na DER do benefício assistencial com base nomelhor benefício, haja vista que na DER do BPC já havia preenchido

A Aposentadoria Especial, hoje, exige além do tempo de contribuição, idade mínima para ter direito ao benefício... Comparando as duas regras, ainda é uma vantagem se aposentar pela aposentadoria especial, ainda que os benefícios dela tenham sido drasticamente reduzidos... Existe, ainda, uma opção muito interessante para quem atuou em atividade insalubre e perigosa, mas vai se aposentar pela aposentadoria por idade. Essa opção é a Conversão de tempo Especial em Comum

por invalidez existindo incapacidade parcial e permanente no caso de doenças que não se relacionem com o HIV TRF3 - TRF3 concede benefício assistencial a portadora de asma brônquica TRF4 - TRF4 reconhece... aposentadoria a pedreiro exposto a ruído acima do limite legal TRF4 - Concedido acréscimo de 25% em aposentadoria a homem com limitações de locomoção... interposto em face da decisão do juiz de primeiro grau), a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao pedido para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) proceda à conversão

Se você possui dúvidas sobre os cálculos da conversão de atividade especial em comum na sua aposentadoria, busque o apoio de um advogado previdenciário e faça o Planejamento Previdenciário... Este tipo de aposentadoria está previsto na Lei nº 8.213 /91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, legislação dedicada aos segurados que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência... Pela nova decisão do STF, levanta-se um precedente a favor da conversão de tempo especial em comum para os servidores públicos

Para pedir a conversão é importante fazer o cálculo previdenciário para identificar como fica o seu tempo de contribuição após a conversão... A comprovação da atividade especial também é importante para os segurados que vão se aposentar pela aposentadoria comum, pois nesses casos é possível realizar a conversão do tempo especial em comum... Ao longo deste artigo explicamos os motivos pelos quais o INSS costuma negar os benefícios de Aposentadoria

· Quem recebe benefício assistencial (BPC-LOAS); · Segurados que começaram a contribuir depois de 27.11.1999; · Quem tem contribuições de baixo valor anteriores a julho de 1994... Julho de 1994 marcou a entrada em vigor da nova moeda brasileira, o REAL e a pretexto de facilitar os cálculos dos benefícios, evitando a conversão de contribuições pagas em cruzeiros, cruzeiros reais... Com a chegada da Lei 9.876 no ano de 1999, as aposentadorias e pensões passaram a ter o valor calculado com base apenas nas contribuições realizadas a partir de JULHO DE 1994, desprezando todas as contribuições

de segurado e que estava em gozo de benefício assistencial... Ressalte-se que a incapacidade total e definitiva foi reconhecida administrativamente pelo próprio INSS, que lhe concedeu um benefício assistencial ao deficiente... Contudo, ainda segundo a promovente, o benefício assistencial fora deferido de forma equivocada, haja vista que seu falecido marido, à época da concessão deste benefício, era segurado da Previdência Social