Crime de Lesa-humanidade em Artigos e Notícias

O processo por crimes de lesa-humanidade, de caráter oral e público, pode durar oito meses, com a provável participação de 400 testemunhas, algumas delas sobreviventes dos centros de detenção... Entre os réus estão o ex-agente de inteligência Raúl Guglielminetti e os ex-policiais Julio "El Turco" Simón e Samuel Miara, já condenados por outros crimes... Antes do início do julgamento, membros da entidade de direitos humanos Hijos, formada por filhos de desaparecidos, promoveu uma manifestação diante do Tribunal Oral Federal 2, exigindo Justiça para crimes

A jurisdição desta Corte Internacional se limita aos chamados crimes de lesa-humanidade, quais sejam: 1).Crime de Genocídio, 2).Crimes Contra a Humanidade, 3).Crimes de Guerra e 4).Crime de Agressão... Convém registrar que para o Tribunal Penal Internacional, os Crimes Contra a Humanidade, podem ser cometidos tanto em tempo de guerra, como em tempo de paz, tanto em conflitos externos, como em conflitos... Contra a Humanidade: ocorrem quando perpetrados no âmbito de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, por quaisquer dos seguintes atos: homicídio; extermínio (imposição de condições

São crimes de lesa-humanidade... ser julgados, por se tratarem de crimes comuns, de lesa-humanidade, não tendo sido atingidos pela prescrição... "Tortura não é crime político, mas crime comum e, como tal, deve ser punida como qualquer crime"

por serem considerados como de lesa-humanidade pela Argentina... Segundo ele, a cláusula de extinção de punibilidade não incide em crimes classificados como de lesa-humanidade que, pela legislação internacional são imprescritíveis... Relator Para o ministro Fachin, o fato de a Argentina ter atribuído à natureza do crime o caráter de lesa-humanidade, faz incidir sobre a questão o regime internacional da imprescritibilidade, previsto

penal como o de lesa humanidade", afirmou o relatório... DA FRANCE PRESSE, EM QUITO A Justiça equatoriana arquivou uma denúncia penal contra o presidente Rafael Correa por crimes contra humanidade devido a uma rebelião policial em 30 de setembro de 2010, que... Chiriboga, afirmou que após nove meses de indagações "não foi encontrada a existência de fundamentos que permitissem deduzir uma imputação pelas condutas apontadas pelos denunciantes, muito menos um crime

Integravam e determinavam, portanto, a política de Estado adotada pelos detentores do Poder à época, de modo que os crimes praticados nessa conjuntura configuram crime de lesa-humanidade, cuja definição... Ademais, “a proibição de cometer crimes de lesa-humanidade é uma norma imperativa de direito internacional geral ( jus cogens ) e a sua punição é obrigatória, além de serem imprescritíveis.”... Logo, assume o caráter de norma supralegal, cuja consequência é a paralisação da lei ordinária nacional, no caso a aplicação dos dispositivos referentes à prescrição para os crimes de lesa-humanidade

de lesa-humanidade pelo governo de seu país... No pedido, a Argentina sustenta que os crimes são de lesa-humanidade e, por este motivo, seriam imprescritíveis... sob a ótica da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1968, por terem sido considerados como

de lesa-humanidade pelo governo de seu país... No pedido, a Argentina sustenta que os crimes são de lesa-humanidade e, por este motivo, seriam imprescritíveis... sob a ótica da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1968, por terem sido considerados como

de lesa-humanidade pelo governo de seu país... No pedido, a Argentina sustenta que os crimes são de lesa-humanidade e, por este motivo, seriam imprescritíveis... sob a ótica da Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 1968, por terem sido considerados como

por serem considerados como de lesa-humanidade pela Argentina... Segundo ele, a cláusula de extinção de punibilidade não incide em crimes classificados como de lesa-humanidade que, pela legislação internacional são imprescritíveis... Relator Para o ministro Fachin, o fato de a Argentina ter atribuído à natureza do crime o caráter de lesa-humanidade, faz incidir sobre a questão o regime internacional da imprescritibilidade, previsto